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Força-tarefa combate tráfico de animais silvestres em 11 Estados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, participou da Operação Libertas, deflagrada nesta quarta-feira (29), em ação nacional de combate ao tráfico de animais silvestres. A força-tarefa é composta por Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de 11 estados brasileiros. A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da organização Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação da Lei dos Estados Unidos (INL). Além de Minas Gerais e Mato Grosso, participaram os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia. Em Mato Grosso, a operação contou com o apoio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), da Polícia Militar Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Cuiabá. Também foi cumprida uma ordem de busca e apreensão em Minas Gerais. As investigações apontam que os animais em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção, são retirados ilegalmente da natureza e comercializados em feiras clandestinas e pontos de venda irregulares. Além do tráfico de fauna, foram identificados outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos, maus-tratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “A participação do MPMT na Operação Libertas reafirma nosso compromisso com a proteção da biodiversidade e o enfrentamento rigoroso aos crimes ambientais. O tráfico de fauna silvestre é uma prática cruel que compromete o equilíbrio ecológico e alimenta redes criminosas”, destacou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, promotora de Justiça titular da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá. “A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, afirmou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas. “Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país, uma vez que essas redes criminosas frequentemente estão associadas a outras atividades ilícitas que afetam a segurança e a estabilidade ambiental”, concluiu Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ouvidoria Itinerante leva saúde, emprego e orientação jurídica

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A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso estará no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, no dia 9 de maio, a partir das 9 horas, com uma grande ação social voltada ao atendimento direto da população. A iniciativa busca aproximar o Ministério Público da comunidade, levando serviços essenciais, orientação e escuta ativa aos moradores da região.Durante a ação, a população terá acesso a atendimentos de saúde básica, como aferição da pressão arterial, verificação da glicemia capilar e atualização do cartão de vacinação, garantindo cuidados importantes da atenção primária. Também estarão disponíveis bancas para oferta de emprego, com oportunidades por meio do Atacadão e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), além da divulgação de cursos profissionalizantes oferecidos pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho.Um dos principais destaques da Ouvidoria Itinerante será a atuação dos estudantes de Direito da Faculdade de Direito de Cuiabá (FDC), que participarão do evento acompanhados por um professor orientador. Os alunos irão atender diretamente os moradores, auxiliando no recebimento de demandas e esclarecendo dúvidas sobre direitos e caminhos para a solução de problemas. Segundo a ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a proposta é unir atendimento à população e formação prática dos futuros profissionais. “Nós estaremos levando para o Serra Dourada o serviço de vacinação e de enfermagem, bancas para oferta de emprego e, principalmente, a banca formada pelos estudantes de Direito, que irão atender a coletividade junto com o orientador. Eles vão receber todo tipo de demanda, seja cível, trabalhista ou criminal, inclusive casos de violência contra a mulher, e acompanhar todo o processo, desde o primeiro atendimento até a sentença, sempre com supervisão”, explicou.A ouvidora-geral destaca ainda que a Ouvidoria é a principal porta de entrada do cidadão no Ministério Público, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. “Nós temos certeza de que o nosso patrão é o povo, é a coletividade. Por isso, precisamos ir até eles. A ouvidoria não pode esperar que a população carente venha até o Ministério Público. Muito pelo contrário, nós vamos atrás das demandas e dos serviços que essa população necessita, levando todo o atendimento possível”, afirmou.Eliana também lembra que, em edições anteriores, outros serviços importantes já foram ofertados, como a emissão de documentos de identidade, que neste ano não será possível em razão do período eleitoral. Ainda assim, segundo ela, todos os serviços permitidos e essenciais estarão disponíveis para atender a comunidade.Com a realização da Ouvidoria Itinerante no Serra Dourada, o Ministério Público de Mato Grosso reforça seu compromisso com a cidadania, o acesso à justiça, à saúde e às oportunidades, levando informação, orientação e serviços diretamente à população, de forma simples, próxima e humanizada.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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