Tribunal de Justiça de MT

Fórum de São Félix do Araguaia cadastra instituições e entidades para doar bens móveis inservíveis

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A diretoria do Foro da Comarca de São Félix do Araguaia (1.026 km de Cuiabá), por meio da sua Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis, designada pela Portaria nº 30/2024-CNPar, está organizando a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial. A inscrição para os pedidos de doação devem ser encaminhados para o e-mail [email protected] até a sexta-feira (19 de julho). A decisão é do diretor do Foro, juiz substituto Luis Otávio Tonello dos Santos, e está publicada no Edital nº 002/2024, que rege o procedimento.
 
Os bens públicos encontram-se antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário. A doação dos bens públicos ocorre por meio da assinatura de um Termo de Doação Pública.
 
Podem participar órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público.
 
É importante salientar que é vedada a escolha de itens do lote disponibilizado para a entidade donatária (solicitante), devendo ser retirados todos os itens relacionados no mesmo. Se acaso não for possível, os bens serão entregues à entidade solicitante subsequente.
 
Vistoria dos bens – Os bens ficarão disponibilizados para vistorias no horário das 14h às 18h, no Fórum da Comarca São Félix do Araguaia, localizado na Av. Dr. José Fragelli, nº 786, bairro Centro.
 
A visita para vistoria dos bens listados no Anexo I do Edital deverá ser procedida por representante legal da interessada, e acompanhada por servidores membros da Comissão.
 
Pedido formal – A solicitação deverá ser dirigida ao diretor do Foro da Comarca, juiz substituto Luis Otavio Tonello dos Santos, com expressa indicação do material pretendido e justificação da necessidade, conforme descritos no Anexo I do Edital, bem como justificativa da necessidade do bem indicado. Deverão conter junto ao requerimento a documentação indicada no Edital.
 
De acordo com o Edital, a entidade deverá indicar os bens inservíveis do seu interesse e a doação deve ter um valor de até R$ 27.732,68, conforme previsto na a Lei nº 14.133/2021.
 
Habilitação e critério de classificiação – A habilitação dos solicitantes será realizada por análise das documentações exigidas no Edital, que tenham sido entregues no prazo estabelecido, pela ordem de recebimento no e-mail. Em caso de irregularidade, a Comissão informará ao solicitante sobre a existência de pendência e solicitará sua retificação no prazo de 24 horas.
 
Havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de prioridade será dada prioridade àquela que primeiro cadastrou a solicitação. As donatárias serão convocadas por sistema eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação para retirarem os bens disponíveis, bem como receberão as instruções relativas ao modo de retirada dos bens, quanto ao prazo, data e horário.
 
Retirdada dos bens móveis – Os bens disponíveis serão retirados no edifício do Fórum da Comarca de São Félix do Araguaia, localizado na Av. Dr. José Fragelli, nº 786, bairro Centro. As despesas decorrentes da retirada e transporte dos bens correrão por conta do solicitante.
 
A doação de bens móveis inservíveis atende à Lei n. 14.133/2021 e a Portaria nº 355/2023-C.ADM. 
 
 
 
 
  
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante

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Print de tela que mostra o presidente do TJMT, juízes auxiliares e a vice-diretora geral sentados em torno de uma mesa redonda de vidro, durante reunião de lançamento da Copa do Judiciário no segundo grau.Com o objetivo de manter o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os mais excelentes do país, a campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza o álbum de figurinhas como forma de tornar visível o cumprimento das metas do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e engajar magistrados e servidores, expandiu seu alcance do primeiro para o Segundo Grau de jurisdição.

O lançamento da Copa do Judiciário na segunda instância ocorreu na manhã desta quinta-feira (9), em evento virtual que contou com a participação de mais de 120 magistrados e servidores, dentre eles o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o secretário-geral do TJMT e juiz auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, os juízes auxiliares da Presidência Christiane da Costa Marques Neves e Túlio Duailibi Alves de Souza; o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a diretora e a vice-diretora geral do TJMT, respectivamente Andréa Marcondes e Renata Bueno, além de magistrados, magistradas, servidores e servidoras.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou a criatividade da proposta. “Transforma metas, indicadores e conquistas institucionais em uma dinâmica leve, capaz de engajar magistrados, servidores e equipes. A produtividade do Tribunal aparece nos números, mas nasce no trabalho das pessoas. Cada resultado entregue à sociedade carrega um grande esforço, cooperação e compromisso diário. Que esse álbum fortaleça esse espírito de equipe e nos ajude a reconhecer com leveza quem faz o TJMT avançar”, declarou, parabenizando a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que inicialmente lançou o projeto, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI).
Foto vertical que mostra o desembargador José Luiz Leite Lindote em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol, no seu gabinete. Ele é um homem branco, de cabelo grisalho, usando terno cinza, camisa branca, gravata e sapato social preto.O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote destaca que, ao aproveitar o clima de Copa do Mundo de Futebol e traduzir na linguagem do esporte os indicativos do Prêmio CNJ de Qualidade, a Copa do Judiciário busca motivar magistrados e servidores, mantendo o time unido em busca de melhores resultados.
“Ao preencherem o álbum com as figurinhas, eles estarão cumprindo metas e indicativos do Selo de Qualidade de uma forma simples e até divertida. E como o resultado alcançado no Primeiro Grau foi expressivo e a motivação visível entre os servidores, nós resolvemos trazer essa iniciativa também para o Segundo Grau, a fim de que possamos, de uma forma mais efetiva, renovar o Selo Diamante”, declarou.
O juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira conta que a ideia de realizar a Copa do Judiciário surgiu da equipe do DAPI, voltada primeiramente ao Primeiro Grau. “Como o engajamento foi muito legal, foi muito participativo, nós levamos a ideia para a Presidência para que levasse também para os demais departamentos do Segundo Grau e realizar um álbum de toda a gestão”, afirma.
Foto horizontal que mostra o juiz  Jorge Alexandre Martins Ferreira da cintura pra cima, em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol. Ele é um homem branco, de cabelos castanhos, usando camisa azul marinho, terno azul e gravata listrada. Segundo o magistrado, a união de todo o Tribunal alavanca as chances do TJMT obter o Selo Diamante de Qualidade do CNJ pelo segundo ano consecutivo. “Antes do lançamento do álbum, nós estávamos com uma perspectiva de alcançar em torno de 78% da pontuação do Prêmio. Essa projeção já subiu para mais de 84%. Então, já estamos chegando no Diamante, cuja meta é 85%. Eu acredito que isso vai tornar todo mundo pertencente para que todos se engajem pra trazer o nosso bicampeonato e novamente o Diamante para o TJ Mato Grosso”, comentou, animado.
Com a expansão da Copa do Judiciário para o Segundo Grau de jurisdição, a Coordenadoria de Planejamento entra em campo para acompanhar a implantação do álbum e monitorar o seu preenchimento pelas unidades. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem, ao longo dos anos, melhorando muito seu desempenho pela participação direta de servidores e magistrados. E esse momento lúdico permite a todos nós que nos sintamos participantes e integrantes desse grande projeto. O momento da Copa traz essa alegria de participação e integração entre as equipes”, avaliou o coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel.
Ele lembra o histórico recente e positivo do Tribunal, com cinco Selos Ouro consecutivos e um Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, salto histórico no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 82% para 98%, redução de 7% do acervo processual, além de ser o 5º tribunal com menor taxa de congestionamento (52,7%). Diante disso, o coordenador reforça o apelo para que todos estejam empenhados no cumprimento das metas, cujo prazo final de produtividade da maioria delas é 31 de julho.
“Este é um momento importantíssimo do jogo! O prêmio está no seu último mês de grande impacto com relação aos incisos, então, é o momento de o tribunal engajar, de estar todo mundo comprometido. A hora é agora! É hora de fecharmos o placar e fecharmos com percentual que nos leve novamente à excelência, a um tribunal diamante”, incentiva.
Print de tela que mostra um painel do álbum de figurinhas da Copa do Judiciário. Álbum de figurinhas – Elaborado na versão digital para todos os magistrados e servidores e física para cada unidade, são necessárias 213 figurinhas para completar o exemplar. Cada figurinha representa um indicador das metas do Prêmio CNJ de Qualidade. O álbum permite visualizar, de forma simples e colaborativa, a evolução do cumprimento dos incisos constantes no edital do Prêmio, relativos a temas como Gestão Participativa, Socioambiental, Saúde, Prevenção do Assédio, Gestão Documental, Justiça Restaurativa, entre outros.
Durante o evento de lançamento do álbum na Segunda Instância, as equipes técnicas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e da Coordenadoria de Planejamento do TJMT (Coplan) apresentaram a estrutura da campanha, a organização do álbum e a dinâmica do seu preenchimento, ao longo do ciclo de mobilização para o Prêmio CNJ de Qualidade.
À medida que o álbum é preenchido, é possível acompanhar em tempo real e de forma transparente o atendimento dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum. O prazo final de produtividade é 31 de julho para os principais eixos.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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