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FPA lança campanha “Invasão Zero” e prioriza pacote anti-invasão no Congresso

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FPA reforça defesa do direito de propriedade no Brasil

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou o lançamento da campanha “Invasão Zero”, com foco na defesa do direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal como um dos direitos fundamentais.

A iniciativa faz parte das prioridades da bancada para o primeiro semestre, que inclui a tramitação de propostas legislativas voltadas à proteção de propriedades rurais e ao combate a invasões de terras.

Campanha “Invasão Zero” busca conscientizar sociedade

A campanha tem como objetivo ampliar o debate sobre invasões de terras, destacando que essas ações ferem princípios constitucionais e, segundo a FPA, muitas vezes são utilizadas com finalidade política.

Além de conscientizar produtores rurais e a população em geral, a iniciativa também pretende apresentar os projetos em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam da prevenção a esse tipo de ocorrência.

Subcomissão será criada para tratar de propriedade e regularização fundiária

Outro destaque do mês é a instalação da Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária, que funcionará dentro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara.

O colegiado será presidido pelo deputado Evair de Melo, enquanto a relatoria ficará a cargo do presidente da FPA, Pedro Lupion.

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Segundo Lupion, o foco será garantir segurança jurídica ao produtor rural e enfrentar diferentes desafios ligados ao tema, como conflitos fundiários, demarcações e criação de áreas ambientais sem consulta prévia.

Grupo terá prazo de 180 dias e foco em melhorias legislativas

A subcomissão terá duração de 180 dias e pretende propor avanços na legislação relacionada ao direito de propriedade. Entre os objetivos estão:

  • Elaborar um diagnóstico atualizado dos conflitos fundiários no Brasil
  • Identificar entraves à reforma agrária
  • Avaliar desafios da regularização fundiária

Para isso, o grupo prevê a realização de audiências públicas, reuniões técnicas e solicitação de informações a órgãos como:

  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pacote anti-invasão reúne projetos prioritários

Atualmente, cerca de 20 propostas relacionadas ao direito de propriedade tramitam no Congresso com apoio da FPA. Esse conjunto de iniciativas foi denominado pela bancada como “pacote anti-invasão”.

Segundo a entidade, o objetivo é criar mecanismos mais rígidos para coibir ocupações irregulares e fortalecer a segurança no campo.

Principais propostas do pacote anti-invasão

Entre os projetos considerados estratégicos pela FPA, destacam-se:

  • PL 8.262/2017: autoriza a retirada de invasores por força policial sem necessidade de mandado judicial
  • PL 3.768/2021: propõe mudanças na seleção de beneficiários da reforma agrária
  • PL 4.432/2023: cria cadastro nacional de invasores integrado ao sistema de segurança pública
  • PL 709/2023: impede acesso de invasores a benefícios sociais e crédito subsidiado
  • PL 4.357/2023: define critérios sobre propriedade produtiva e função social
  • PL 1.198/2023: aumenta penas para crimes de invasão de terras
  • PL 1.373/2023: proíbe invasores de participar de programas de reforma agrária
  • PL 6.612/2025: cria tipificação penal específica para invasões
  • PDL 939/2025: propõe sustar política relacionada à proteção de defensores de direitos humanos
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FPA quer ampliar debate e impacto das propostas

Ao longo da campanha “Invasão Zero”, a FPA pretende detalhar cada uma das propostas e demonstrar seus impactos práticos para o produtor rural.

A estratégia inclui a divulgação de informações sobre como os projetos podem fortalecer o direito de propriedade e contribuir para maior segurança jurídica no campo, tema considerado prioritário pelo setor agropecuário.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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