FPA reforça defesa do direito de propriedade no Brasil

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou o lançamento da campanha “Invasão Zero”, com foco na defesa do direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal como um dos direitos fundamentais.

A iniciativa faz parte das prioridades da bancada para o primeiro semestre, que inclui a tramitação de propostas legislativas voltadas à proteção de propriedades rurais e ao combate a invasões de terras.

Campanha “Invasão Zero” busca conscientizar sociedade

A campanha tem como objetivo ampliar o debate sobre invasões de terras, destacando que essas ações ferem princípios constitucionais e, segundo a FPA, muitas vezes são utilizadas com finalidade política.

Além de conscientizar produtores rurais e a população em geral, a iniciativa também pretende apresentar os projetos em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam da prevenção a esse tipo de ocorrência.

Subcomissão será criada para tratar de propriedade e regularização fundiária

Outro destaque do mês é a instalação da Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária, que funcionará dentro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara.

O colegiado será presidido pelo deputado Evair de Melo, enquanto a relatoria ficará a cargo do presidente da FPA, Pedro Lupion.

Segundo Lupion, o foco será garantir segurança jurídica ao produtor rural e enfrentar diferentes desafios ligados ao tema, como conflitos fundiários, demarcações e criação de áreas ambientais sem consulta prévia.

Grupo terá prazo de 180 dias e foco em melhorias legislativas

A subcomissão terá duração de 180 dias e pretende propor avanços na legislação relacionada ao direito de propriedade. Entre os objetivos estão:

• Elaborar um diagnóstico atualizado dos conflitos fundiários no Brasil
• Identificar entraves à reforma agrária
• Avaliar desafios da regularização fundiária

Para isso, o grupo prevê a realização de audiências públicas, reuniões técnicas e solicitação de informações a órgãos como:

• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Pacote anti-invasão reúne projetos prioritários

Atualmente, cerca de 20 propostas relacionadas ao direito de propriedade tramitam no Congresso com apoio da FPA. Esse conjunto de iniciativas foi denominado pela bancada como “pacote anti-invasão”.

Segundo a entidade, o objetivo é criar mecanismos mais rígidos para coibir ocupações irregulares e fortalecer a segurança no campo.

Principais propostas do pacote anti-invasão

Entre os projetos considerados estratégicos pela FPA, destacam-se:

• PL 8.262/2017: autoriza a retirada de invasores por força policial sem necessidade de mandado judicial
• PL 3.768/2021: propõe mudanças na seleção de beneficiários da reforma agrária
• PL 4.432/2023: cria cadastro nacional de invasores integrado ao sistema de segurança pública
• PL 709/2023: impede acesso de invasores a benefícios sociais e crédito subsidiado
• PL 4.357/2023: define critérios sobre propriedade produtiva e função social
• PL 1.198/2023: aumenta penas para crimes de invasão de terras
• PL 1.373/2023: proíbe invasores de participar de programas de reforma agrária
• PL 6.612/2025: cria tipificação penal específica para invasões
• PDL 939/2025: propõe sustar política relacionada à proteção de defensores de direitos humanos

FPA quer ampliar debate e impacto das propostas

Ao longo da campanha “Invasão Zero”, a FPA pretende detalhar cada uma das propostas e demonstrar seus impactos práticos para o produtor rural.

A estratégia inclui a divulgação de informações sobre como os projetos podem fortalecer o direito de propriedade e contribuir para maior segurança jurídica no campo, tema considerado prioritário pelo setor agropecuário.

Fonte: Portal do Agronegócio