Seminário conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista e do Observatório do Clima, realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), apontou contradições do Brasil em relação às agendas de transição energética e de proteção ambiental às vésperas da COP30.

A recente licença do Ibama para a Petrobras perfurar um poço em busca de petróleo na foz do rio Amazonas foi alvo de duras críticas. Para o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, “a licença fere a coerência climática do país, aprofunda a dependência do petróleo e contribui para o caos climático”. Segundo ele, a Petrobras já é responsável por 29% da expansão de combustíveis fósseis no continente e tende a se consolidar como a “líder da não-transição energética” na América Latina.

Juliano integra também o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele citou outros anúncios recentes para afirmar que os ambientalistas estão de luto. “Temos também os R$ 50 bilhões para o subsídio da queima do carvão mineral pela indústria da energia elétrica da região Sul brasileira. Amanhã tem leilão da terceira oferta de petróleo do pré-sal. Nós temos que estar de luto”, disse. “Nós estamos virando o quarto maior exportador de CO2 e metano do mundo.”

Licenciamento ambiental
Outra fonte de preocupação dos ambientalistas nas vésperas da COP30 é a possível derrubada dos vetos do presidente Lula à proposta que deu origem à nova Lei do Licenciamento Ambiental. A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Sueli Araújo, lembrou a contribuição histórica do Congresso Nacional a acordos climáticos internacionais por meio da aprovação da Política Nacional de Mudança do Clima, do Fundo Clima, do mercado de carbono (Lei 15.042/24) e das diretrizes para os planos de adaptação climática (Lei 14.904/24). Ela pediu o mesmo cuidado na análise dos vetos ao licenciamento ambiental.

“No (empreendimento de) médio impacto, se os vetos caírem, vai ser tudo assim: apertou um botão, sai a licença, sem ninguém analisar alternativas tecnológicas. Então, se não tomarmos cuidado, o licenciamento, na prática, vai ser implodido, e nós vamos ter efeitos pelo aumento do desmatamento e pelo aumento das emissões em geral”, alertou.

Suely Araújo acrescentou que flexibilizações na legislação ambiental têm impacto direto no aumento do desmatamento, que hoje já é responsável por 46% das emissões brutas de gases de efeito estufa do Brasil.

Redução de emissões
O coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo, também criticou o atraso na apresentação das NDCs, as metas voluntárias de redução das emissões de gases do aquecimento global. Mesmo depois de dois adiamentos de prazo feitos pela ONU, apenas 62 dos 197 países que assinaram o Acordo de Paris divulgaram suas metas. O atraso engloba os principais poluidores, como China, União Europeia e Índia. Os EUA apresentaram uma NDC no governo Joe Biden, portanto, antes de Donald Trump anunciar a saída do país do Acordo de Paris.

Segundo Ângelo, a COP30 terá que dar uma resposta política à insuficiência das metas para impedir que a temperatura média do planeta vá muito além de 1,5 grau acima da média do período pré-industrial.

“A Agência Internacional de Energia já fala há quatro anos que, se a gente estiver falando sério sobre 1,5 grau, a gente não pode ter nenhum projeto novo de petróleo, gás fóssil ou carvão no mundo a partir de 2021. Eu tenho certeza que esqueceram de dar esse recado no Palácio do Planalto. Para 1,5 grau, o gap é de (redução) de 30 bilhões de toneladas; e para 2 graus, praticamente 19 bilhões de toneladas. A conta de novo não fecha.”

Oportunidade
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a COP30 dará uma oportunidade de contestação diante de um momento é de “profunda contradição” no Brasil e no mundo. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aposta na mobilização da sociedade civil para reverter os desafios impostos à cúpula climática de Belém.

“Eu queria não ficar no baixo astral da aprovação da exploração de petróleo. Então, eu tenho muita expectativa em relação ao simbolismo que representa [a COP] acontecer na Amazônia e do que ela pode produzir para fazer valer as condições necessárias para que a agenda do enfrentamento da crise climática seja aplicada”, disse.

O seminário também discutiu racismo ambiental, justiça climática e restauração florestal.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub