Política Nacional
Funasa lança Casa do Saneamento para reforçar debate na COP30, em Belém
O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta, apresentou à Câmara dos Deputados a “Casa do Saneamento na COP30”. O espaço será inaugurado em Belém (PA) no dia 30 de setembro e funcionará durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, prevista para novembro também na capital paraense.
Segundo Alexandre Motta, a casa será um ambiente de debates, difusão de conhecimento e busca de soluções conjuntas para metas de segurança hídrica e universalização do saneamento. “A gente vai inaugurar nesse evento e vai deixar a Casa do Saneamento aberta, inclusive durante a COP, para servir como espaço de apoio e ampliar a capacidade de ação pelo saneamento básico no Brasil”, disse.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, realizada a pedido do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
O parlamentar afirmou que o saneamento deve ser discutido de forma integrada. “Quem fala de saneamento tem que falar de saúde, saneamento e meio ambiente. É uma solução que tem que ter um olhar tripartite, senão não acontece absolutamente nada”, afirmou.
Desafios da Funasa
A audiência também discutiu os desafios atuais da Funasa, criada nos anos 1990 a partir da fusão da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) com a Superintendência de Campanhas em Saúde Pública (Sucam).
Em 2023, a fundação chegou a ser extinta por meio da Medida Provisória 1156/23, que perdeu a validade sem votação final. A Funasa foi recriada no mesmo ano e passa por reestruturação. Hoje, está presente em 26 estados e conta com cerca de mil servidores, 65% do quadro original.
Alexandre Motta demonstrou preocupação com o envelhecimento da equipe. A fundação tem 23 mil aposentados e 80% dos servidores ativos com mais de 56 anos. “Nós precisamos recompor a força de trabalho e trazer servidores mais jovens”, disse.
Atuação
A Funasa concentra suas ações em municípios de até 50 mil habitantes, que representam 88% das cidades brasileiras, além de áreas rurais em todo o País. Para 2025, o orçamento é de R$ 667 milhões.
Entre as metas estão:
- reforçar o Programa Nacional de Saneamento Rural;
- retomar ações de formação e assistência técnica;
- ampliar a atuação na região Norte.
Alexandre Motta destacou que, embora o desafio seja nacional, a região Norte precisa de tratamento diferenciado.
O deputado Joseildo Ramos afirmou que “o saneamento público escancara as desigualdades sociais no país”. Ele criticou a Lei 14.026/20, que atualizou o marco do saneamento, por ampliar a participação privada no setor sem priorizar áreas rurais e menos favorecidas.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
O fim da escala de trabalho 6×1 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). O colegiado reúne-se às 9h, em semana de esforço concentrado, para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).
De acordo com a proposta, a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisará analisar outras 13 emendas apresentadas recentemente.
Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública é outra matéria de peso pautada para deliberação da CCJ. O relator da PEC 18/2025, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto da Câmara, rejeitando as primeiras quatro emendas. O projeto recebeu outras 42 sugestões de mudança que aguardam análise.
A proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. A PEC também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
Para financiar as ações, o texto destina 30% da arrecadação líquida das “bets” e 10% da sobra financeira (superávit) anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública, com transição gradual entre 2027 e 2029.
Trânsito
Também estão na pauta dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro aumenta as penas para quem causar morte ou lesão grave ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
O PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e facilita a prisão preventiva nesses casos.
Já o segundo torna obrigatório o teste do bafômetro ou exame clínico para motoristas envolvidos em acidentes ou parados em blitz.
O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conta com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Como tramita em caráter terminativo na comissão, se for aprovada na CCJ, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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