O lançamento do relatório “Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança” representa um marco na integração entre políticas públicas ambientais, de segurança e de saúde no país. A afirmação partiu do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf, durante o evento de lançamento do estudo, realizado na última quinta-feira (30/10), na sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em Brasília. O estudo é resultado de cooperação entre a ABIN, o MMA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Esse estudo mostra como o mercúrio chega ao Brasil, uma vez que o país não tem mais produção nem importação oficial de mercúrio. O garimpo ilegal responde pela maior parte do uso do mercúrio no Brasil”, destacou o secretário. Maluf acrescentou que, por isso, é fundamental o combate às atividades criminosas de contrabando do metal, pois confirma que a cadeia de suprimentos do garimpo é ilícita.

A urgência de ação pública é justificada por dados apresentados no documento. Populações indígenas e ribeirinhas estão entre as mais afetadas pela contaminação, com níveis de exposição alarmantes.

“A maioria das mulheres grávidas no território Munduruku [no Pará] apresenta contaminação de mercúrio cinco vezes maior que o permitido e as crianças nascem com contaminação de mercúrio três vezes maior que o permitido. Além disso, 16% dos bebês Munduruku nascem com problemas neurológicos devido à contaminação por mercúrio”, ressaltou o secretário.

O relatório

O estudo – que está disponível aqui – traça um panorama inédito sobre as rotas de contrabando de mercúrio na América do Sul e o seu impacto direto na mineração de ouro ilegal em terras indígenas e outras áreas protegidas na Amazônia.

A publicação resulta de um acordo de cooperação técnica e detalha como o mercúrio contrabandeado – com fluxos destacados da Bolívia e da Guiana – abastece o garimpo ilegal.

O relatório constata que o Brasil é um dos principais destinos do mercúrio contrabandeado na América do Sul e enfatiza a necessidade de ações coordenadas entre países amazônicos para conter o fluxo ilícito. O estudo revela a complexidade das cadeias ilícitas que operam na Amazônia, evidenciando sua articulação com redes criminosas transnacionais.

Convenção de Minamata

O lançamento do relatório ocorre às vésperas da sexta reunião da Conferência das Partes (COP-6) da Convenção de Minamata, que é um acordo internacional criado para proteger a saúde e o meio ambiente e evitar a propagação dos danos causados pelo mercúrio. A COP-6 de Minamata será realizada de 3 a 7 de novembro de 2025, em Genebra (Suíça).

O MMA é o ponto focal técnico da Convenção de Minamata no Brasil. A equipe do ministério coordena ações nacionais para sua implementação por meio do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio na Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), que define estratégias conjuntas para a eliminação progressiva do metal no país.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima