Tribunal de Justiça de MT

Gestão descentralizada: primeira edição do Gabinete Itinerante do TJMT será realizada em Sinop

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará, nos dias 25 e 26 de agosto, em Sinop (a 500 km ao norte de Cuiabá), a primeira edição do projeto Gabinete Itinerante. A iniciativa marca o início de uma ação, implementada no biênio 2025/2026, com o objetivo de aproximar o Judiciário das comarcas polos do interior do Estado.

Durante a programação, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, terá encontros com servidores, magistrados, membros da OAB, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também estão previstos atendimento direto à população no Fórum de Sinop e uma coletiva de imprensa, na qual o presidente apresentará os objetivos do projeto e reforçará a importância da descentralização administrativa.

Estratégia – O Gabinete Itinerante foi instituído como ação estratégica da atual gestão e busca fortalecer o diálogo com diferentes segmentos da sociedade, alinhar estratégias de trabalho e despachar matérias administrativas diretamente nas unidades. A proposta valoriza a escuta ativa e a gestão compartilhada como instrumentos para ampliar a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional.

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Proximidade – A proposta surge como resposta à distância geográfica entre a sede do Tribunal, em Cuiabá, e as unidades judiciárias do interior. Com o Gabinete Itinerante, a Presidência do TJMT pretende reforçar a presença institucional e também garantir uma administração mais acessível, participativa e próxima das realidades locais. As visitas in loco permitem compreender demandas específicas, identificar boas práticas que podem ser replicadas e avaliar de perto os desafios enfrentados por magistrados e servidores.

Integração – O projeto também reforça a integração do Poder Judiciário com parceiros estratégicos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, prefeituras e entidades da sociedade civil. Essa articulação busca ampliar a transparência, fortalecer a confiança pública e consolidar soluções conjuntas para tornar a Justiça mais célere, efetiva e alinhada às necessidades sociais.

Planejamento – Inserido no Plano de Gestão do biênio 2025/2026, o Gabinete Itinerante está vinculado ao princípio norteador “Administração Presente” e à macroação “Fortalecimento do Sistema Judiciário”. Além disso, contribui diretamente para os objetivos estratégicos do Planejamento do TJMT 2021–2026, como garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, e está alinhado aos macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluem o aperfeiçoamento da governança judiciária e o fortalecimento das relações entre o Judiciário e a sociedade.

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Sustentabilidade – A iniciativa também dialoga com compromissos internacionais assumidos pelo Poder Judiciário brasileiro, ao estar em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) diretamente contemplados, destacam-se o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – e o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, reforçando a visão de um Judiciário moderno, responsável e conectado aos desafios globais.

Autor: Dani Cunha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis

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O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público.

Entre os itens disponíveis estão aparelhos de ar-condicionado, monitores, CPUs, scanners, impressoras térmicas, bebedouros, telefones, mesas, armários, cadeiras e outros equipamentos. Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem pode solicitar

Os interessados devem protocolar o pedido por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ , indicando os bens pretendidos e apresentando a documentação exigida no edital. O prazo para envio das solicitações é de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre os documentos necessários estão requerimento formal com justificativa, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos que comprovem a constituição e representação da entidade ou órgão, documentos pessoais do representante legal, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

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Critérios de prioridade

A distribuição dos bens seguirá ordem de prioridade definida pelo edital: órgãos públicos municipais, estaduais e federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os bens serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação. As despesas com retirada e transporte serão de responsabilidade da instituição contemplada. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, Fernando Akio Maeda.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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