Política Nacional

Girão: 10 das 12 cidades mais violentas do país estão em estados governados pelo PT

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço do crime organizado, destacando que das 12 cidades mais violentas do Brasil, dez estão em estados administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

No Ceará, disse o senador, facções criminosas atuam como um poder paralelo no estado. O parlamentar relatou episódios de violência, como expulsão de moradores, extorsão a comerciantes e controle de atividades econômicas, incluindo o comércio de água de coco em Fortaleza. Segundo ele, ambulantes que trabalham nas praias estão sendo obrigados a comprar exclusivamente dos depósitos ligados ao crime organizado.

— Estão afugentando pessoas de suas casas, que têm que sair às pressas. Eles dão hora para o dono da casa sair. Chegaram já ao ponto de criar um grupo de WhatsApp, no qual são dadas todas as ordens operacionais e, é claro, com ameaças de morte a todos os ambulantes que ousarem adquirir produtos fora do depósito da própria facção criminosa — afirmou.

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O parlamentar citou casos de assassinatos em municípios do interior do estado, como o ocorrido em Itapajé. E destacou que comerciantes foram mortos por não atenderem às exigências impostas pelas facções criminosas que atuam na região. Girão informou que encaminhou pedido ao governo federal de intervenção das forças de segurança no Ceará, mas ainda não recebeu resposta oficial.

— Eu fiz o pedido ao governo federal para uma intervenção imediata. Já está lá há seis meses, engavetado, e não se faz nada. Parece uma conivência com o que está acontecendo. Pelo menos para ter um pouco de segurança, no aspecto da sensação, uma guarda nacional estando lá seria importantíssima — argumentou.

Segundo senador, estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que as facções criminosas movimentam mais de R$ 400 bilhões por ano em atividades formais, superando o faturamento obtido com o tráfico de drogas. O cenário, disse, demonstra o crescimento do poder econômico das organizações. Girão citou dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais que apontam a existência de 72 facções criminosas em atividade no país. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A medida vale para trabalhadores com registro ativo no FGTS que pretendem utilizar o armamento para defesa pessoal.

O saque poderá ocorrer anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para retirar o dinheiro, será necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade nos sistemas nacionais de armas e a autorização válida para a compra.

O valor do saque será limitado ao custo da arma, das munições e de acessórios essenciais para a guarda segura do equipamento. O Conselho Curador do FGTS terá 90 dias para regulamentar as regras após a proposta virar lei.

A comissão aprovou a proposta por recomendação do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Para ele, a medida reduz a vulnerabilidade das vítimas e ajuda na prevenção de crimes. “Ambientes em que há maior probabilidade de reação legítima tendem a impor maior cautela à atuação criminosa”, disse.

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O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que a medida garante o direito à legítima defesa. Segundo ele, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para acessar meios legais de proteção diante da violência crescente.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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