Política Nacional

Girão cobra apuração de denúncias sobre uso de recursos públicos no Ceará

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a apuração de denúncia divulgada pela revista Veja sobre suposto uso irregular de recursos públicos e possíveis ilícitos eleitorais no Ceará.

Segundo o parlamentar, a reportagem apontou, citando investigação da Polícia Federal, um esquema envolvendo  emendas parlamentares. As movimentações financeiras poderiam chegar a R$ 800 milhões, com possível impacto em pelo menos 50 campanhas municipais no Ceará.

Com base na reportagem, os diálogos analisados indicam que o deputado Júnior Mano mantinha interlocução frequente tanto com o governo federal quanto com o governo do Estado do Ceará, o que, se confirmado, exige esclarecimentos transparentes à sociedade — disse. 

Girão citou suspeitas de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e ilícitos eleitorais. Ressaltou que as investigações devem seguir o devido processo legal, sem julgamento antecipado, defendendo rigor na apuração de eventuais irregularidades.

Pela gravidade dos fatos, é fundamental que a apuração seja rápida e isenta, doa a quem doer. O povo cearense merece respostas efetivas — declarou. 

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Girão citou outras investigações em curso no país envolvendo o uso de recursos públicos, como a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

— É importante destacar que o problema não é isolado. O uso indevido de emendas parlamentares tem sido identificado em diferentes estados brasileiros, configurando um desafio nacional. O Brasil não aguenta mais conviver com a corrupção enraizada na política e nas estruturas do Estado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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