Política Nacional

Girão condena gastos do governo e quer barrar ‘gabinete paralelo da Janja’

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o Decreto 12.604, de 2025, publicado no final de agosto, que concede à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, poderes para exercer atividades de interesse público. Para o senador, a medida é uma afronta à Constituição. Ele anunciou que apresentará um projeto de decreto legislativo para anular o decreto.

Girão argumentou que, embora seja legítimo que a esposa de um presidente da República queira atuar em prol da sociedade, isso deve ocorrer pela autoridade moral e pelo exemplo, e não por decreto.

— Parece que tudo foi preparado com um único objetivo, acrescentando uma nova atribuição ao Gabinete Pessoal da Presidência com a seguinte redação: “apoiar o cônjuge de presidente da República no exercício de atividades de interesse público”. Isso, na prática, significa a instituição oficial de um gabinete paralelo apenas para servir à primeira-dama, a Janja. E não poderia haver redação mais genérica do que esta: “atividade de interesse público”. Estão de brincadeira. Isso significa que alguém que não recebeu nenhum voto popular poderá até fazer diplomacia internacional, envergonhando toda a nação brasileira — criticou. 

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O senador também protestou contra os gastos do governo federal; ele afirmou que a gestão atual contribui para o agravamento da crise econômica do país. Girão apontou a quantidade de ministérios, o volume de cargos comissionados e as despesas com publicidade e viagens como exemplos de uso indevido de recursos públicos.

Olhem só: R$ 3,5 bilhões com emendas parlamentares. São R$ 2 bilhões com cargos comissionados e indicações políticas nas estatais. Tudo para a companheirada. É uma farra com o dinheiro público. E mais R$ 1,5 bilhão apenas com publicidade institucional e patrocínios ditos culturais, sem nenhum retorno social — declarou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal

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Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.

A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.

Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.

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— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.

Orgulho da capital

A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.

— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.

— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora. 

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.

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Programas sociais

O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.

Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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