Política Nacional

Girão elogia ministro do STF por decisão de prorrogar CPMI do INSS

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS. O parlamentar destacou que a medida atende ao pedido de vários parlamentares e avaliou que a comissão tem avançado nas investigações.

Ontem tivemos uma vitória inimaginável, que foi a prorrogação da CPMI do INSS, pelo ministro André Mendonça, que tomou uma decisão constitucional, atendendo aos senadores e deputados, que bateram recorde na assinatura da sua prorrogação. Nesta Casa, a Presidência, infelizmente, ficou inerte – isso me deixa muito indignado -, ficou totalmente omissa. Na decisão do ministro André Mendonça, é colocada essa omissão, e ele determinou que, em 48 horas, caso o Presidente não leia, vai ser automaticamente prorrogada. Então, isso foi uma vitória do Brasil, da Justiça brasileira, que começa a dar sinais de recuperação— disse.

O senador cobrou a instalação de uma CPI ou CPMI do Banco Master. Garantiu que há número suficiente de assinaturas para a criação da comissão sobre as fraudes supostamente cometidas pela instituição financeira, liquidada pelo Banco Central. Girão questionou a necessidade de recorrer ao STF para que o pedido avance no Senado.

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— Dos 81 senadores, 51 assinaram o meu requerimento para abrirmos a CPMI do Master, para a gente passar a limpo a maior fraude do sistema financeiro da história do Brasil. Será que vai ser preciso acionar o STF de novo para abrir essa CPI? — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS)

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação.

A autorização solicitada pela Presidência da República (MSF 26/2026) teve parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A operação prevê garantia da União para o financiamento parcial do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul). De acordo com a mensagem presidencial, o programa busca impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e das tecnologias de informação e comunicação (TICs).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União. A proposta prevê prazo total de 216 meses (18 anos), com 66 meses (5,5 anos) de carência e 150 meses (12,5 anos) de amortização.

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Mourão argumenta que a digitalização de processos administrativos, a integração de bases de dados e a utilização de ferramentas digitais de gestão “permitem maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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