Política Nacional

Girão pede ao STF a abertura da CPI do Banco Master

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com objetivo de investigar as fraudes no Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Segundo o parlamentar, o requerimento de criação da CPI tem apoio da maioria dos senadores.

— Nós estamos acionando o Supremo Tribunal Federal para abrir a CPI da maior fraude do sistema financeiro do Brasil. Só o meu requerimento tem 51 assinaturas, uma maioria ampla e irrestrita, para se investigar, e o Parlamento jogar luz nas trevas do Banco Master, que vai deixar milhões de brasileiros a ver navios com suas economias, e muitos outros que não têm nada a ver com isso, que não têm dinheiro no Master — disse.

Girão afirmou que acionou a Justiça em razão da demora na instalação da comissão parlamentar de inquérito no Senado. Ele cobrou da Presidência da Casa a abertura da CPI. Ele defendeu o avanço das investigações.

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— A maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que com certeza teve apoio de agentes públicos — institutos que deveriam fiscalizar e não fiscalizaram. Nós estamos dando os últimos suspiros aqui! E o pedido de socorro, que é feito para a Presidência da Casa, para deliberar pedidos de impeachment, abrir CPI, abrir CPMI, prorrogar CPMI… Está tudo parado aqui! Essa inércia não é por acaso, porque isso não se justifica! — afirmou.

O parlamentar também mencionou a expectativa de julgamento, pelo plenário do Supremo, de decisão do ministro André Mendonça de determinar a prorrogação da CPMI do INSS. Para Girão, uma eventual reversão da decisão pode comprometer as investigações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia.

O benefício vale para casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou outras condições médicas.

A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. A parlamentar afirmou que o câncer de mama impõe dificuldades físicas e emocionais às pacientes e que a redução no preço das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento.

A deputada também ressaltou que o alto custo do produto ainda torna esse procedimento inacessível para a maioria das brasileiras. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, ressaltou.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que o projeto reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.

Regulamentação e acompanhamento
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada para coibir abusos.

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Além da isenção, o projeto prevê um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica consigam usufruir do benefício.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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