Mato Grosso

Governador envia projeto de lei para promover 1.200 soldados da PM este ano

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O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quarta-feira (30.7), o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para possibilitar a promoção de 1.200 soldados da Polícia Militar de Mato Grosso ainda este ano.

A decisão foi tomada durante reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, e com o comandante-geral da PM, coronel Fernando Tinoco.

“Nessa conversa eles explicaram uma situação que aconteceu com a 30ª Turma de Formação de Soldados. Por uma questão de prazo, esses soldados só poderiam ser promovidos a partir do próximo ano e muitos demorariam mais alguns anos para ser promovidos”, explicou.

Mauro entendeu que a questão era meramente burocrática e, portanto, decidiu pelo envio do projeto de lei para retirada desse “gatilho” que impedia a promoção dos soldados.

Pela regra atual, eles só começariam a ser promovidos a partir de abril de 2026, em blocos de 300 soldados. Ou seja, muitos deles demorariam mais de 2 ou 3 anos para conseguir a promoção.

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“A partir de dezembro deste ano, esses 1.200 profissionais valorosos, homens e mulheres da nossa Segurança Pública, receberão a sua promoção pelo importante trabalho que desempenham na proteção dos mato-grossenses”, declarou.

Pela proposta, as promoções dos soldados passam a ter data unificada no dia 15 de dezembro de todo ano.

O projeto de lei será enviado à Assembleia nos próximos dias e, sendo aprovado pelos deputados, retorna para sanção do governador.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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