Agro News

Governo antecipa fim da “taxa do agro” e promete alívio ao produtor rural

Publicado

O governo de Goiás decidiu antecipar o encerramento da contribuição cobrada sobre a comercialização de produtos agropecuários para financiar obras de infraestrutura estadual. A medida será enviada à Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei e atinge o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado em 2022 e em vigor desde 2023.

O fundo foi estruturado para bancar principalmente pavimentação e manutenção de rodovias estaduais. Parte relevante da arrecadação vinha de uma cobrança de até 1,65% sobre o valor das vendas agropecuárias. Na prática, produtores que não aderissem à contribuição perdiam acesso a benefícios fiscais, o que fez o encargo ficar conhecido no setor como uma espécie de “taxa do agro”.

Pelo modelo atual, o condicionamento já estava programado para terminar em 31 de dezembro de 2026. A proposta agora é antecipar esse fim. O Estado estima que há mais de 500 quilômetros de rodovias em obras, com necessidade de cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos.

A justificativa apresentada pelo Executivo estadual envolve o cenário econômico do campo. Custos de produção elevados, preços agrícolas pressionados e perdas climáticas recentes reduziram a margem financeira das propriedades, especialmente no Centro-Oeste. Sem um sistema de seguro rural amplo no país, a avaliação foi de que a cobrança passou a pesar diretamente sobre a capacidade de investimento do produtor.

Leia mais:  Elanco amplia receita e aposta em inovação para superar US$ 5 bilhões em 2026

Além disso, outro projeto prevê anistiar multas aplicadas a mais de 10 mil produtores por transporte de animais sem documentação fiscal acompanhada da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para movimentação pecuária. O montante das autuações ultrapassa R$ 1 bilhão.

Entidades do setor produtivo consideraram a decisão positiva e afirmam que as medidas ajudam a aliviar o caixa das propriedades em um momento de maior cautela financeira.

Modelos semelhantes de financiamento de infraestrutura existem em outros Estados, como Mato Grosso, e também no Maranhão, com incidência sobre grãos. Porém, essas cobranças enfrentam questionamentos judiciais e há ações em análise no Supremo Tribunal Federal discutindo a constitucionalidade de contribuições vinculadas à produção agropecuária.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Plano Safra 2026/2027: crédito rural enfrenta barreiras e exclui até 40% da agricultura familiar

Publicado

O acesso ao crédito rural no Brasil segue marcado por desigualdades estruturais que devem ganhar protagonismo nas discussões do Plano Safra 2026/2027. Levantamentos recentes indicam que até 40% dos agricultores familiares, especialmente povos indígenas e comunidades tradicionais, enfrentam dificuldades para acessar financiamento por falta de documentação e entraves burocráticos.

Crédito rural não alcança todos os produtores

Embora seja a principal política pública de financiamento do setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ainda apresenta forte concentração regional e produtiva.

Na prática, produtores ligados à sociobioeconomia — como extrativistas, pescadores artesanais e sistemas agroflorestais — encontram mais obstáculos para acessar crédito, sobretudo em regiões remotas do Norte e Nordeste.

Entre os principais entraves estão:

  • Exigência de documentação, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
  • Dificuldade de atualização cadastral
  • Baixa oferta de assistência técnica qualificada
  • Limitações logísticas e acesso restrito a serviços financeiros

Esse cenário acaba excluindo uma parcela significativa de produtores que atuam em sistemas sustentáveis e de baixo impacto ambiental.

Falta de documentação é um dos principais gargalos

O Cadastro da Agricultura Familiar é requisito essencial para acessar linhas como o Pronaf e programas públicos de comercialização.

No entanto, estimativas apontam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia não possuem o cadastro ativo, o que limita o acesso não apenas ao crédito, mas também a políticas como:

  • Programa Nacional de Alimentação Escolar
  • Programa de Aquisição de Alimentos
Leia mais:  Elanco amplia receita e aposta em inovação para superar US$ 5 bilhões em 2026

Em regiões mais isoladas, o problema se agrava com a dificuldade de emissão de documentos, falta de internet e distância de agências bancárias.

Recursos seguem concentrados na pecuária

Outro ponto crítico é a concentração dos recursos do crédito rural. Atualmente:

  • Cerca de 70% do crédito do Pronaf está nas regiões Sul e Sudeste
  • Mais de 85% das operações estão ligadas à pecuária

Na região Norte, por exemplo, 85,4% dos recursos foram destinados à atividade pecuária em 2025, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia.

Entre as atividades menos financiadas estão:

  • Produção de açaí, cacau e castanha-do-Brasil
  • Óleos vegetais
  • Pesca artesanal
  • Sistemas agroflorestais

Apesar de algum avanço recente, as operações ainda se concentram fortemente em poucas cadeias — como o cacau — impulsionadas por fatores de mercado, como valorização de preços.

Plano Safra será decisivo para reequilibrar o crédito

Especialistas apontam que o Plano Safra 2026/2027 será estratégico para corrigir distorções e ampliar o acesso ao financiamento rural.

Entre as principais medidas esperadas estão:

  • Ampliação do crédito para cadeias da sociobioeconomia
  • Descentralização da emissão do CAF
  • Fortalecimento da assistência técnica no campo
  • Criação de mecanismos de garantia para cooperativas
  • Incentivos para instituições financeiras ampliarem a oferta de crédito

O objetivo é tornar o crédito mais alinhado à diversidade produtiva do país, promovendo inclusão e desenvolvimento sustentável.

Sociobioeconomia ganha espaço como estratégia de desenvolvimento

A sociobioeconomia tem ganhado destaque como alternativa estratégica para o agronegócio brasileiro, ao combinar geração de renda com conservação ambiental.

Leia mais:  Produção de soja da Ucrânia deve cair 31% em 2025/26, aponta USDA

Essas cadeias produtivas apresentam alto valor agregado e potencial de expansão, especialmente em regiões com forte presença de biodiversidade.

No entanto, a falta de acesso ao crédito ainda limita o crescimento dessas atividades, reduzindo oportunidades de desenvolvimento local e manutenção dos ecossistemas.

Tecnologia surge como aliada no acesso ao crédito

Iniciativas digitais começam a surgir como solução para reduzir barreiras. Um exemplo é o desenvolvimento de plataformas que auxiliam cooperativas e produtores na organização documental e na elaboração de projetos de financiamento.

Essas ferramentas permitem:

  • Facilitar o cadastro para acesso ao crédito
  • Organizar documentação exigida
  • Conectar produtores a instituições financeiras

A digitalização pode acelerar a inclusão financeira no campo, especialmente em regiões mais isoladas.

Desafio vai além do volume de recursos

Mais do que ampliar o volume de crédito, o principal desafio do Plano Safra está em reestruturar o modelo atual, tornando-o mais acessível, inclusivo e eficiente.

A reorientação do crédito rural é vista como essencial para:

  • Fortalecer a agricultura familiar
  • Valorizar comunidades tradicionais
  • Impulsionar cadeias sustentáveis
  • Promover desenvolvimento regional equilibrado

O sucesso dessa agenda pode redefinir o papel do crédito rural como instrumento de transformação econômica e ambiental no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana