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Governo cria entrave para mais de 7 milhões de produtores rurais

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Até 4 de agosto, o Brasil contava com cerca de 7,9 milhões de imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas somente 4,4% desses cadastros — pouco mais de 357 mil propriedades — tinham a análise finalizada, segundo dados do Painel da Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Esse é o tamanho do problema criado pelo governo ao vetar a dispensa do licenciamento ambiental para produtores cujo CAR ainda não foi analisado, dispositivo previsto no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão mantém uma barreira burocrática que penaliza a maioria dos agricultores e pecuaristas, prolongando a insegurança jurídica e atrasando a regularização ambiental no campo.

“Para que haja dispensa, tem que ter o CAR garantido na propriedade, e se ele não estiver em condições plenas, deve haver um plano de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar essa regularização. Ou seja, sem CAR com análise concluída, a dispensa não será considerada”, afirmou o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu ao veto com críticas contundentes. Em comunicado, a bancada ressaltou que o texto aprovado no Congresso Nacional é fruto de diálogo entre governo, setor produtivo e demais partes interessadas, e que o veto “retira avanços importantes para o desenvolvimento do agronegócio e a simplificação da legislação ambiental”. A FPA anunciou que seguirá mobilizada para buscar a reversão do veto e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais.

Fonte: Pensar Agro

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Entrega do primeiro contrato de cessão de uso de águas da União no Amazonas

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Um marco histórico para a aquicultura no Amazonas foi registrado nesta sexta-feira (25), no município de Iranduba, com a entrega do primeiro contrato de cessão de uso de águas da União para produção de pescado no estado. O documento permitirá ao usuário produzir tambaqui e representa uma nova etapa para o desenvolvimento da atividade aquícola na região, fomentando a geração de emprego e renda.

Durante a agenda em Manaus, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou o caráter inédito da iniciativa e a importância de ampliar o acesso às águas públicas para fortalecer a produção de pescado no país. “É de forma histórica que acontece a primeira entrega aqui no Amazonas. Estamos entregando para um usuário do município de Iranduba, que irá produzir em torno de 120 toneladas de tambaqui ao ano, gerando emprego, gerando oportunidade e gerando renda”, afirmou o ministro.

A iniciativa reforça o potencial do Amazonas para a produção de pescado e a importância de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura. Segundo o ministro, o estado reúne uma forte vocação para a atividade, com cerca de 151 mil pescadores e pescadoras e uma produção estimada em 80 mil toneladas de pescado por ano.

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Ciência e inovação para fortalecer a aquicultura

Na segunda parte da agenda em Manaus, o ministro Edipo Araujo visitou o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), onde conheceu as obras de reforma do laboratório voltado à aquicultura. A visita reforçou a importância da ciência e da pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias, formação de profissionais e avanço da produção aquícola na Amazônia.

O espaço é considerado estratégico para a geração de conhecimento e para a formação de novos pesquisadores na área. Para o ministro, o fortalecimento da pesquisa é fundamental para ampliar a capacidade produtiva do setor e aumentar a competitividade do pescado brasileiro. “E só para lembrar que a aquicultura não é futuro, a aquicultura já é presente. Já é a cadeia produtiva do pescado que mais coloca alimento para a nossa mesa advindo das nossas águas. E por isso nós precisamos cada vez mais incentivar a pesquisa na aquicultura, crescer em inovação, crescer em tecnicismo, para que a gente possa despontar e concorrer com o mundo”, afirmou.

A visita ao INPA integra a agenda do Ministério da Pesca e Aquicultura voltada à aproximação com instituições de pesquisa e ao fortalecimento da ciência como instrumento para impulsionar a cadeia produtiva do pescado. A iniciativa também reforça a atuação na Amazônia, região estratégica para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura brasileira.

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Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicutura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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