Mato Grosso

Governo de Mato Grosso implementa novas ferramentas para acelerar regularização ambiental

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Mais de 23 mil cadastros de propriedades rurais localizadas em 72 municípios de Mato Grosso foram aprovados após o lançamento do CAR Digital 2.0, ocorrido no mês de junho de 2025. O número atual de cadastros validados em Mato Grosso subiu para 37.861, contribuindo para a mudança da perspectiva da regularização ambiental no estado.

O CAR Digital 2.0 foi uma das três novas ferramentas implementadas em 2025 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O órgão ambiental também lançou os módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação. Ambos buscam acelerar o processo de regularização ambiental em pequenas, médias e grandes propriedades rurais.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que as três novas ferramentas foram construídas de forma coletiva e representam importantes avanços para a regularização ambiental. “Mais uma vez Mato Grosso saiu à frente na implementação de soluções criativas e diferenciadas em torno de questões complexas”, afirmou.

Segundo ela, o aumento na quantidade de validações dos cadastros ambientais rurais vem sendo possível em razão da mudança de ótica implementada com o CAR Digital 2.0. “Na versão anterior, os cadastros eram validados de forma individual. Agora, estamos construindo as bases temáticas dos municípios e utilizamos a tecnologia para validação dos cadastros que estavam pendentes”, explicou a secretária.

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Até o momento, 72 municípios de Mato Grosso já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0. A expectativa é de que até o final do primeiro semestre de 2026 o sistema contemple os 142 municípios do Estado.

As bases temáticas de referência contemplam informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.

Até o lançamento do CAR Digital 2.0, Mato Grosso possuía quase 14 mil imóveis regularizados, o que representava em torno de 20% da área passível de cadastro ambiental. A expectativa é de que, com a análise automatizada, a validação seja ampliada para aproximadamente 70%..

Um dos pontos aperfeiçoados na nova versão, conforme a secretária, diz respeito às divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), àquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental.

“Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.

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Já o módulo Simcar Assentamento foi desenvolvido e lançado no mês de novembro com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental de pequenas propriedades nos assentamentos rurais.

Por meio do sistema, o profissional credenciado pelo órgão fundiário realiza o cadastramento do projeto de assentamento para posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

Com a inclusão das informações e documentos necessários, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.

O Simcar Compensação, por sua vez, possibilita ao produtor rural, que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel. O interessado pode adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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