O Governo de Mato Grosso decretou prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024. Na Amazônia e Cerrado, o uso do fogo fica proibido entre 1º de julho a 30 de novembro, e no Pantanal, entre 1º de julho e 31 de dezembro.
A medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano e estabeleceu rigor no combate aos incêndios florestais.
“Vamos atuar com tolerância zero no combate aos incêndios florestais, como temos feito com todos os tipos de crimes, sejam ambientais ou penais. Este ano, as previsões apontam que o clima terá mudanças drásticas e, por isso, o governo vai estar ainda mais forte para evitar que desastres aconteçam”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Conforme o Decreto nº 827/2024, fica determinada situação de emergência ambiental entre março a outubro nas mesorregiões Nordeste, Norte e Sudeste, que englobam o bioma Amazônico; entre abril a novembro no Sudoeste, onde está inserido o Pantanal; e entre os meses de maio a dezembro no Centro-Sul do Estado, onde está o Cerrado.
“Assim como determinado pelo governador Mauro Mendes, o plano estadual prevê uma série de ações preventivas e de combate aos incêndios florestais com total rigor, mas também é necessário que haja o engajamento de toda sociedade para o enfrentamento do período proibitivo”, declarou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O documento estabeleceu que a Sala de Situação Central deverá funcionar com ações de monitoramento e resposta rápida aos incêndios florestais e crimes ambientais, entre 1º de julho a 31 de dezembro, se estendendo por mais 30 dias após o fim do período. A Sala de Situação fica vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com coordenação geral exercida pelo Corpo de Bombeiros Militar.
“Vamos seguir à risca a determinação do governador de ter tolerância zero contra os crimes ambientais e incêndios florestais. Ao longo dos últimos cinco anos investimos na melhor estruturação do Corpo de Bombeiros, com equipamentos, tecnologia e veículos e todo esse aparato esrá preparado para dar a resposta que a sociedade espera”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri.
A Operação Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizada nesta quinta-feira (05.12) com buscas simultâneas nas 41 unidades prisionais do Estado, resultou na apreensão de centenas de aparelhos eletrônicos, entre eles 170 celulares e 56 chips, drogas, e na prisão em flagrante de um policial penal.
Foram apreendidos 49 carregadores, 35 armas artesanais (feitas com pedaços de ferro e madeira), 30 fones de ouvido e uma máquina de tatuar, entre outros produtos ilícitos, 400 gramas de porções de maconha e cocaína, além de 404 pequenas porções de drogas embaladas individualmente.
Um policial penal que tentava entrar com 242 porções de droga na unidade prisional onde trabalha foi preso em flagrante. Ele foi levado à delegacia e colocado à disposição da autoridade policial.
A maior apreensão de celulares ocorreu na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde foram retirados de circulação 55 aparelhos. Na Mata Grande, em Rondonópolis, a operação resultou na localização de 48 aparelhos, enquanto na Ahmenon Dantas, em Várzea Grande, foram aprendidos 45 celulares. Juntas, as três unidades prisionais somam 5.640 presos.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, assinala que essa operação é mais uma importante ação realizada como parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado no dia 25 de novembro pelo governador Mauro Mendes.
“Estamos intensificando as atividades e atuando de forma integrada em várias frentes dentro da Segurança Pública, atuando nas ruas com operações ostensivas, fortalecendo o trabalho de investigação da Polícia Civil e implantado o serviço de fiscalização permanente dentro das unidades prisionais, com o objetivo de levar mais segurança à população”, afirma Roveri.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, delegado Vitor Hugo Bruzulato, reforça que além das operações Tolerância Zero passarem a ser rotina, os procedimentos de acesso e protocolos de segurança empregados em todas as unidades penitenciárias e cadeias públicas mato-grossenses estão sendo analisados e revistos.
O secretário ainda ressalta que todas as medidas legais já foram adotadas em relação ao policial penal preso em flagrante, visando sua responsabilização criminal e administrativa.
“É importante lembrar que esse é um desvio de conduta individual, algo que pode acontecer dentro de instituições de todas as áreas, portanto, devemos individualizar a punição. Sabemos que o Sistema Penitenciário é formado por profissionais sérios, capacitados e comprometidos com as funções”, completa.
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