Mato Grosso

Setasc alerta pescadores sobre cobranças indevidas e golpes envolvendo o Repesca

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) alerta os pescadores profissionais artesanais de Mato Grosso para possíveis golpes relacionados ao cadastramento no Repesca, reaberto nesta terça-feira (26.5). O programa estadual garante auxílio financeiro aos profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero.

A Setasc reforça que todo o processo de inscrição é totalmente gratuito e que não existe cobrança de taxas, pagamentos ou qualquer tipo de intermediação para a realização do cadastro.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que os pescadores devem ficar atentos para não cair em golpes ou pagar por um serviço que é oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado.

“O cadastro do Repesca é gratuito. Nenhum servidor, instituição ou terceiro está autorizado a cobrar qualquer valor para realizar a inscrição. Orientamos os pescadores a desconfiarem de pedidos de pagamento e buscarem sempre os canais oficiais do Governo do Estado”, afirmou.

A Setasc também esclarece que são falsas as informações de que o Repesca pode impedir aposentadoria ou causar prejuízos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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“O Repesca não interfere na aposentadoria e não prejudica benefícios previdenciários. Essa informação é falsa e acaba gerando insegurança entre os pescadores e suas famílias”, reforçou o secretário.

A secretaria também encaminhou ofício aos municípios, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e às colônias de pescadores, solicitando apoio na orientação aos profissionais da pesca sobre o funcionamento do programa, formas corretas de cadastro e combate à desinformação.

O Repesca é um Sistema Virtual de Cadastramento criado para assegurar assistência financeira aos pescadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.197/2023.

O auxílio é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência.

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal e a autodeclaração da atividade pesqueira profissional artesanal. Também será necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso os possuam.

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Após a finalização do cadastro, não será possível acrescentar documentos ou informações. Por isso, a orientação é que os pescadores tenham toda a documentação necessária em mãos antes de iniciar o procedimento.

O cadastro pode ser realizado diretamente no sistema online do Repesca pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o pescador esteja presente durante o acesso ao sistema e que seja preenchido o Termo de Responsabilidade.

Clique aqui para fazer a inscrição no Repesca.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate 13 incêndios florestais nesta sexta-feira (9)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta sexta-feira (9.10), 13 incêndios florestais registrados nos municípios de Água Boa, Colniza, Cuiabá, Juruena, Marcelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Maringá, Paranatinga, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, Tesouro e União do Sul.

As ações de combate estão concentradas, principalmente, em Marcelândia, onde os bombeiros atuam em duas ocorrências. Além desse local, as equipes permanecem mobilizadas nas demais localidades, realizando ações de combate direto às chamas e controle dos focos de incêndio.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 13 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Sendo os 13 focos registrados na Amazônia.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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