Mato Grosso

Governo de MT extingue cobranças da taxa de incêndio e isenta pagamento em 2026

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O Governo de Mato Grosso extinguiu as cobranças da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) dos últimos anos e isentou o pagamento da taxa ao longo de todo o ano de 2026. Com a mudança, os débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 2025 deixam de ser exigidos.

A medida abrange valores inscritos ou não em dívida ativa, bem como débitos em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a iniciativa busca encerrar definitivamente a cobrança da taxa dos anos anteriores, garantindo mais segurança jurídica aos contribuintes. Além disso, visa atender demanda do comércio varejista e de entidades representativas do setor empresarial.

“A lei traz clareza ao contribuinte, elimina passivos antigos e simplifica a relação com o Estado, especialmente para os setores produtivos que vinham demandando uma solução definitiva sobre a cobrança retroativa da taxa. Não seria justo cobrar anos acumulados de Tacin”, disse o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

A cobrança da taxa vinha sendo objeto de discussão e, em agosto de 2025, decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Supremo Tribunal Federal reconheceram a constitucionalidade da taxa. Mesmo diante desse entendimento, o Governo de Mato Grosso optou por anistiar os valores referentes aos últimos anos, afastando a cobrança retroativa e evitando impactos financeiros às empresas e aos contribuintes.

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De acordo com a pasta fazendária, todos os processos e procedimentos de cobrança já iniciados relacionados à Tacin serão encerrados, independentemente da fase em que se encontrem. As mesmas regras se aplicam ao adicional de 10% destinado ao Fundestec, que era cobrado de forma complementar à taxa de incêndio.

A Tacin é uma taxa cobrada de pessoas físicas e jurídicas, referentes à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios. Os recursos arrecadados são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

FIT Pantanal amplia estrutura, mira 100 mil visitantes e reforça turismo como negócio em MT

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O lançamento oficial para a imprensa da FIT Pantanal 2026, maior feira de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil, realizado na noite desta segunda-feira (4.5), no Sesc Arsenal, em Cuiabá, apresentou um evento maior, mais estruturado e com ambição clara de consolidar o Estado como destino competitivo no cenário nacional e internacional do turismo. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Marcada para os dias 3 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, a feira chega a mais uma edição em expansão. Em 2023, foram 45 mil visitantes, depois saltou para 65 mil em 2024 e 70 mil em 2025. Agora, a meta é ultrapassar a marca de 100 mil pessoas, ampliando não só o público, mas também o volume de negócios gerados.

Mais do que uma feira de exposição, a FIT se posiciona como uma plataforma de negócios. Em 2025, o evento movimentou cerca de R$ 35 milhões em negociações e gerou impacto direto em diferentes cadeias, como agricultura familiar, artesanato e gastronomia, setores que, juntos, somaram mais de R$ 1,5 milhão em vendas dentro do evento.

Esse crescimento tem sido sustentado por uma estratégia de ampliação da feira, com mais municípios participantes, maior diversidade de produtos turísticos e fortalecimento da conexão entre quem vende e quem compra turismo.

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“A FIT Pantanal vem crescendo a cada edição e, hoje, já se consolidou como o principal evento de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Agora, o desafio é ampliar ainda mais, com mais municípios, mais experiências e um público maior. Este ano, mais de 80 municípios do Estado devem participar da feira”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Júnior.

O evento também reforça uma mudança importante no discurso institucional. O turismo deixou de ser tratado apenas como potencial e passou a ser encarado como produto econômico estruturado. A cadeia envolve desde hotéis e restaurantes até pequenos produtores, artesãos e operadores turísticos.

“Quando falamos de turismo, estamos falando de experiências, de sonhos, mas também de oportunidades econômicas para várias áreas. É uma atividade que conecta cultura, gastronomia e negócios e que precisa ser tratada com estratégia”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.

A edição 2026 terá uma programação mais robusta, com conteúdo técnico, palestras e seminários voltados aos empresários e trabalhadores do setor, incluindo discussões sobre os impactos da reforma tributária no setor. Ao mesmo tempo, mantém o caráter aberto ao público, com experiências culturais e gastronômicas.

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A diversidade de Mato Grosso também será um dos principais ativos explorados. A proposta é concentrar, em um único espaço, destinos que vão do Pantanal ao Araguaia, passando pela Amazônia e pelo Cerrado, criando uma vitrine integrada do Estado.

“A FIT reúne tudo o que Mato Grosso tem de mais competitivo. É uma oportunidade de apresentar e comercializar esses destinos para turistas do próprio estado, do Brasil e também do exterior”, afirmou o secretário adjunto de Turismo, Luís Carlos Nigro.

Outro eixo central da feira é a geração de negócios. Para isso, o Sebrae aposta em rodadas comerciais nacionais e estaduais, além da estruturação de novos produtos turísticos para ampliar a presença de Mato Grosso no mercado.

“O turismo é uma cadeia formada majoritariamente por pequenos negócios. Nosso trabalho é estruturar esses produtos e conectar os empresários aos mercados, e a FIT é o principal ambiente para isso acontecer”, explicou a assessora da Diretoria Técnica do Sebrae-MT, Marisbeth Gonçalves.

Entre as novidades desta edição, está o lançamento de novos roteiros, como a Rota dos Primatas, além da ampliação das rodadas de negócios e da participação de operadores de diferentes regiões do país.

Fonte: Governo MT – MT

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