O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (28.5), o programa Juntos Pela Saúde Plena, iniciativa voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios mato-grossenses. Os dois primeiros encontros do programa reuniram gestores das regiões Sul, do Complexo Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé, totalizando 40 municípios do Estado.
No evento de lançamento, foi assinado o decreto que implementa a ação. Os próximos encontros contemplarão as demais regiões de Mato Grosso. A iniciativa engloba ações de três secretarias de Estado: Saúde, Educação e Assistência Social.
No eixo da Saúde, o programa tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária para que ela assuma, de forma efetiva, o papel de coordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), promovendo atendimento integral, qualificado e humanizado à população, além de gerar maior eficiência e melhores resultados sanitários.
“A nossa intenção é sair daqui com uma carta compromisso para que, em um determinado tempo, cada um de nós faça o dever de casa para atingirmos a excelência em serviço público”, afirmou o governador Otaviano Pivetta, durante o evento.
A Carta Compromisso do programa prevê ações estratégicas voltadas à qualificação dos serviços de saúde, melhoria da infraestrutura das unidades básicas e fortalecimento dos indicadores de qualidade da APS.
Entre os compromissos do Estado, estão a implantação de um modelo de premiação por resultados para municípios e profissionais da atenção primária, a oferta de cursos de qualificação e apoio técnico para gestores e equipes de saúde, além do financiamento para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a cobertura e o acesso aos serviços.
“Esse programa é importante porque a Atenção Primária é o que faz a solução dos problemas. Então a gente estima que 90% dos problemas de saúde, se bem conduzidos na atenção primária, são resolvidos ali. É nesta lógica que a gente criou esse programa. Isso envolve investimento robusto de quase meio bilhão de reais entre este ano e o ano que vem. O investimento de peso que traz principalmente focado na melhoria dos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
“O nosso governador faz parte de um seleto grupo de governadores que se sensibilizaram e compreenderam a importância da atenção primária à saúde para o Sistema Único de Saúde. Muitos ainda não compreenderam que uma atenção primária forte, organizada, qualificada, financiada, as evidências científicas apontam que ela tem a capacidade de mudar o sistema único do Brasil. E pra isso a gente conta com a parceria dos municípios”, acrescentou a coordenadora de Atenção Primária da SES, Regina Amorim.
Os municípios participantes também assumem compromissos relacionados à organização das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, melhoria da estrutura física das UBS, informatização dos serviços, garantia de exames laboratoriais e fortalecimento da qualificação permanente dos profissionais da saúde.
“A saúde sempre é prioridade, é o gargalo de todas as cidades. Esse investimento com certeza vem numa ótima hora, e o principal é que o nosso morador vai sair ganhando lá na frente, com todo esse investimento” afirmou a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner.
O programa ainda estabelece metas relacionadas à melhoria dos indicadores de qualidade da Atenção Primária, com foco no cuidado materno-infantil, imunização, acompanhamento de pessoas idosas, controle de doenças crônicas, saúde bucal e combate a doenças endêmicas, como hanseníase e tuberculose.
Outro eixo prioritário da iniciativa é o fortalecimento da gestão da informação, com incentivo à qualificação dos registros nos prontuários eletrônicos e integração entre saúde e educação para promoção da saúde integral dos estudantes.
Também participaram dos dois dias de evento os deputados estaduais Max Russi, Nininho, Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Thiago Silva; os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; além dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Flávia Soares (Educação) e Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania).
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
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