Mato Grosso

Governo de MT mantém equilíbrio fiscal no primeiro quadrimestre de 2026

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou, nesta quinta-feira (28.5), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o balanço das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.

A prestação de contas, requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), apontou crescimento da arrecadação estadual, avanço das exportações e manutenção do equilíbrio fiscal mesmo diante de um cenário econômico nacional marcado por juros elevados e aumento das incertezas.

Durante a apresentação, foram detalhados os resultados da arrecadação estadual, com destaque para o desempenho do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos setores de comércio, serviços, indústria e agropecuária. Os dados também evidenciaram o comportamento positivo das exportações mato-grossenses no início de 2026, impulsionadas principalmente pelas commodities agrícolas.

Ao apresentar os números, o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destacou que o Estado conseguiu manter a sustentabilidade fiscal sem comprometer os investimentos públicos, especialmente nas áreas prioritárias.

“Estivemos hoje na Assembleia Legislativa para apresentar os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. Destacamos os investimentos realizados, especialmente na área da saúde pública, além da diretriz de manutenção da sustentabilidade do equilíbrio fiscal do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

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Segundo ele, os resultados demonstram a capacidade do Estado de financiar políticas públicas e manter a estabilidade das contas estaduais.

“Evidenciamos que, nesse período, conseguimos alcançar esse objetivo relacionado a um Estado sustentável, com boa capacidade de financiamento das suas políticas públicas”, completou.

Entre os números apresentados na audiência, o setor de Comércio e Serviços manteve a liderança na arrecadação de ICMS, seguido pela indústria e pela agropecuária. Já a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) registrou crescimento impulsionado principalmente pela soja, algodão e milho.

O relatório também trouxe análise do cenário macroeconômico nacional e internacional, abordando fatores como a manutenção da taxa Selic em patamar elevado, a volatilidade do dólar, o comportamento das commodities e os impactos das instabilidades geopolíticas sobre o preço do petróleo.

Ricardo Capistrano afirmou ainda que a expectativa é de continuidade do desempenho fiscal positivo ao longo de 2026.

“Continuamos nessa caminhada e esperamos que os próximos quadrimestres de 2026 mantenham o mesmo desempenho positivo que observamos no início deste ano”, disse.

A audiência pública atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração periódica das metas fiscais do Estado perante o Poder Legislativo.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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