Mato Grosso

Governo de MT melhora infraestrutura de Colniza e fortalece saúde, educação e agricultura familiar

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Em Colniza, o Governo de Mato Grosso melhora a infraestrutura, a saúde, educação e apoia a população do campo, com investimentos de R$ 358,6 milhões. O aporte financeiro garante a qualidade de vida dos moradores da região e facilita o acesso ao município, com a construção de asfalto nas estradas e pontes de concreto.

Infraestrutura

A maior parte dos investimentos está concentrada na infraestrutura, com um total de R$ 332,8 milhões destinados a diversas obras. Entre elas, destacam-se 50,8 km de asfalto novo construído na MT-418; a implantação de 51,6 km de asfalto na MT-170; a construção de 11 pontes de concreto na MT-418; o asfaltamento e drenagem em avenidas do município; a manutenção de 176 km de estrada na MT-206 e a entrega de 1,9 mil lâmpadas de LED para iluminação pública.

Agricultura familiar

Para apoiar os agricultores familiares, principalmente a produção de café, a qual o município lidera em Mato Grosso, foram destinados R$ 7,9 milhões. Dentre as iniciativas, estão a entrega de equipamentos agrícolas, como motoniveladoras e tratores, além de mudas de cacau e café; máquinas beneficiadoras de café; caixas de apicultura; resfriadores de leite, e a doação de 60 toneladas de calcário.

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Educação

A educação também recebeu um investimento significativo de R$ 7,3 milhões. Algumas das principais ações incluem a entrega de cinco ônibus para transporte escolar, que somam R$ 1,8 milhão; a entrega de 645 Chromebooks para escolas estaduais e a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Bernardino Gomes de Luz.

Saúde

Na área da saúde, o investimento totalizou R$ 4,5 milhões, com destaque para a reforma e ampliação do Pronto Atendimento do Hospital Municipal; destinados de recursos para a compra de um ônibus para a Secretaria de Saúde e de três ambulâncias.

Assistência social

Na assistência social são aplicados R$ 2,6 milhões em assistência social, incluindo a transferência de renda para famílias atendidas pelos programas SER Família e SER Família Inclusivo, no valor de R$ 1,4 milhão; a entrega de 7.800 cestas de alimentos; e a qualificação profissional de trabalhadores.

Esporte, cultura e lazer

Foi destinado R$ 1,2 milhão ao esporte, cultura e lazer para ações como investimentos em cultura, e a destinação de recursos para a compra de equipamentos para academias ao ar livre.

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Outros investimentos

Outros investimentos somam R$ 2,1 milhões, incluindo a entrega de escrituras definitivas para moradores e a reforma de calçadas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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