Mato Grosso

Governo de MT promove a regularização ambiental de cerca de 700 hectares em três assentamentos

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu a regularização ambiental de aproximadamente 700 hectares em três assentamentos no município de Tangará da Serra. Os cadastros ambientais rurais de mais de 100 propriedades foram entregues nesta sexta-feira (27.6), em solenidade realizada no auditório da Associação Comercial Industrial do Município.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciana Bertinatto, o processo de regularização dessas pequenas propriedades foi finalizado em 100 dias.

A força-tarefa foi viabilizada após celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente, e de Agricultura Familiar, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir.

“Esse trabalho aqui é a prova de que é possível fazer, esse é o nosso papel no serviço público, seja na esfera executiva ou legislativa”, destacou a secretária-adjunta, ao enfatizar o empenho de cada instituição para viabilização dos cadastros ambientais rurais.

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, também ressaltou o comprometimento de todos os parceiros para viabilização da regularização ambiental das pequenas propriedades. “Isso é o que precisamos na gestão pública, pessoas que fazem as ações com amor. Eu fico muito feliz porque o governo do Estado tem envolvido as secretarias e engajado as equipes, por isso os resultados são positivos”, afirmou.

Moradora do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, a produtora rural Maria Helena Paes, destacou a importância do apoio recebido para a efetivação do CAR. “Nós partilhamos e convivemos com a sensibilidade de todos aqueles que nos atenderam. Precisamos sim, desse apoio e desse acompanhamento. Ninguém aqui teria condições de arcar com os custos para elaboração do Cadastro Ambiental Rural, até mesmo para financiamento seria complicado”, afirmou.

O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciocchetta, destacou o esforço conjunto realizado em pouco tempo para atendimento aos pequenos produtores.

“Entendemos perfeitamente a situação e as necessidades dos pequenos produtores. Criamos esse termo de cooperação e estendemos as nossas mãos para mudarmos esse cenário. Acreditamos que a regularização ambiental é o primeiro passo de muitas oportunidades que virão daqui para frente”, observou.

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O projeto piloto desenvolvido em Tangará da Serra tem como escopo viabilizar 1.300 cadastros ambientais rurais e a recuperação de 270 hectares no município. Estão sendo contempladas propriedades rurais dos assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida.

Também participaram da solenidade, representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Câmara Municipal e secretarias municipais de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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