O Governo de Mato Grosso irá sancionar, nesta quarta-feira (4.06), a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) instaladas em municípios de fronteira.
A sanção será realizada em evento no município de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Serviço
Evento: Sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres Data: 4 de junho de 2025 Horário: 7h30 Local: Casa do Daveron — Sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
A Operação Lei Seca, no âmbito da operação Tolerância Zero e voltada exclusivamente para motocicletas, resultou na prisão de três pessoas na noite desta terça-feira (28.4), em Várzea Grande. As abordagens ocorreram na Avenida Senador Filinto Muller, no bairro São Matheus.
Do total de detenções, dois condutores foram presos por embriaguez ao volante, sendo um deles com agravante por dirigir sem possuir habilitação. A terceira prisão foi realizada em cumprimento a mandado de prisão em aberto.
De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 63 veículos foram fiscalizados e 45 autuados. A operação também resultou remoção de 36 motocicletas ao pátio.
Ao todo, foram emitidos 87 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 28 casos de condução sem habilitação, 22 de veículos sem registro ou não licenciados e duas ocorrências por conduzir sob efeito de álcool. As demais infrações correspondem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG).
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