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Governo de Santa Catarina lança projeto de R$ 10,1 milhões para ampliar uso de sementes certificadas de arroz

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O Governo de Santa Catarina lançou nesta quinta-feira (14) o Projeto Sementes Certificadas de Arroz, uma nova ação voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva do arroz irrigado no estado. A iniciativa foi apresentada durante o Seminário Sul Catarinense de Arroz Irrigado, realizado em Turvo, e integra o Programa Terra Boa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape).

A proposta busca ampliar o uso de sementes certificadas nas lavouras catarinenses, elevando os índices de produtividade, qualidade e sustentabilidade da produção de arroz. O projeto também pretende reduzir os riscos associados ao uso de sementes irregulares, conhecidas como “piratas”, que ainda são utilizadas por parte dos produtores.

Aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural), o programa prevê investimento de R$ 10,1 milhões para a safra 2026/2027. O apoio financeiro contempla a aquisição de até 77 mil sacas de sementes certificadas, com limite de até 40 sacas de 50 quilos por produtor e subsídio máximo de R$ 4,8 mil por beneficiário.

A expectativa do governo estadual é beneficiar mais de 2 mil agricultores familiares e produtores rurais em diferentes regiões produtoras de arroz de Santa Catarina.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, a iniciativa reforça o compromisso do governo com o fortalecimento do setor orizícola catarinense.

“O Projeto Sementes Certificadas de Arroz amplia o apoio ao produtor rural, incentivando o uso de sementes de qualidade para garantir mais segurança, produtividade e competitividade no campo. Trata-se de uma cadeia estratégica para Santa Catarina, especialmente pela forte presença da agricultura familiar”, destacou o secretário.

Projeto prioriza qualidade, rastreabilidade e segurança na produção

As sementes contempladas pelo programa deverão ser de variedades desenvolvidas pela Epagri e produzidas por associados da Associação Catarinense de Produtores de Sementes de Arroz Irrigado (Acapsa). Além disso, os materiais precisarão possuir registro regular junto à Cidasc e ao Ministério da Agricultura, assegurando rastreabilidade, qualidade genética e segurança ao produtor rural.

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A operacionalização do projeto ficará sob responsabilidade da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), por meio de acordo de cooperação com a Sape. A iniciativa também conta com parceria da Epagri, Acapsa, cooperativas e casas agropecuárias credenciadas.

Santa Catarina registra safra recorde de arroz

Santa Catarina consolidou sua posição entre os principais polos produtores de arroz do Brasil após alcançar produção recorde de 1,3 milhão de toneladas na safra 2024/2025. O cultivo ocupou área de aproximadamente 145 mil hectares, colocando o estado como o segundo maior produtor nacional do grão.

A orizicultura possui forte peso econômico no agronegócio catarinense, movimentando mais de R$ 2,3 bilhões em Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP).

Outro destaque do setor é a predominância da agricultura familiar. Dos 5.916 estabelecimentos produtores de arroz existentes no estado, cerca de 82% pertencem a agricultores familiares, reforçando a importância social da atividade para geração de renda e manutenção das economias regionais.

Uso de sementes “piratas” preocupa setor produtivo

Apesar dos bons resultados produtivos, o setor enfrenta desafios relacionados à elevação dos custos de produção. Entre as preocupações está o avanço do uso de sementes não certificadas, prática adotada por alguns produtores na tentativa de reduzir despesas.

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De acordo com informações da Epagri, sementes irregulares apresentam menor qualidade, reduzem o potencial produtivo das lavouras e aumentam significativamente os riscos de contaminação por arroz vermelho, considerada uma das principais plantas daninhas da cultura.

O diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural da Sape, Léo Kroth, alerta que o uso desse tipo de material também pode gerar problemas jurídicos e financeiros aos produtores.

“Além dos prejuízos produtivos, sementes sem certificação podem comprometer o acesso a seguros agrícolas e gerar insegurança em casos de perdas nas lavouras”, enfatizou Kroth.

Com a nova política de incentivo, o governo catarinense aposta no fortalecimento da cadeia produtiva do arroz irrigado, buscando elevar a competitividade do setor e garantir maior sustentabilidade econômica aos produtores rurais do estado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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