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Governo do Brasil amplia as formas de participação social para o setor da pesca e aquicultura

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A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ªCNAP) é um importante espaço de diálogo e participação social para discutir o presente e o futuro da pesca e da aquicultura no Brasil. Dentre as diversas etapas estão conferências livres e temáticas, conferências estaduais e distrital, etapa virtual e a etapa nacional, que acontecerá em novembro.

Com o tema “Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado”, esta edição marca a reconstrução da gestão participativa no setor, integrando conhecimentos científicos e saberes tradicionais para construir um Brasil mais resiliente e socialmente justo. A Conferência busca ampliar o diálogo e construir, de forma coletiva, propostas que fortaleçam o setor, garantam direitos, promovam o desenvolvimento sustentável e assegurem a continuidade das políticas públicas.

A etapa virtual está disponível até o dia 03 de julho (sexta-feira), através da plataforma Brasil Participativo. Todos os cidadãos com cadastro no site gov.br podem enviar as propostas.

O processo da 4ª CNAP foi deflagrado pelo Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), reafirmando o papel da sociedade civil na construção de propostas e diretrizes para políticas públicas duradouras. A última edição da Conferência Nacional ocorreu em 2009 e a retomada do processo representa um avanço significativo para o fortalecimento da participação social no setor.

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Ao longo do processo, serão debatidos temas como a valorização da pesca artesanal e das comunidades tradicionais, o desenvolvimento sustentável da aquicultura, a geração de emprego e renda, a equidade de gênero, o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado, o ensino, a pesquisa, a inovação e os desafios relacionados às mudanças climáticas.

A Etapa Nacional da Conferência será realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, em Brasília (DF), presidida pelo Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Edipo Araujo. O processo contará com o apoio do CONAPE e será organizado pela Comissão Organizadora Nacional, com participação de diferentes áreas do MPA. O Governo Federal reafirma o compromisso com a participação social para a melhoria do setor aquícola e pesqueiro.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Entrega do primeiro contrato de cessão de uso de águas da União no Amazonas

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Um marco histórico para a aquicultura no Amazonas foi registrado nesta sexta-feira (25), no município de Iranduba, com a entrega do primeiro contrato de cessão de uso de águas da União para produção de pescado no estado. O documento permitirá ao usuário produzir tambaqui e representa uma nova etapa para o desenvolvimento da atividade aquícola na região, fomentando a geração de emprego e renda.

Durante a agenda em Manaus, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou o caráter inédito da iniciativa e a importância de ampliar o acesso às águas públicas para fortalecer a produção de pescado no país. “É de forma histórica que acontece a primeira entrega aqui no Amazonas. Estamos entregando para um usuário do município de Iranduba, que irá produzir em torno de 120 toneladas de tambaqui ao ano, gerando emprego, gerando oportunidade e gerando renda”, afirmou o ministro.

A iniciativa reforça o potencial do Amazonas para a produção de pescado e a importância de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura. Segundo o ministro, o estado reúne uma forte vocação para a atividade, com cerca de 151 mil pescadores e pescadoras e uma produção estimada em 80 mil toneladas de pescado por ano.

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Ciência e inovação para fortalecer a aquicultura

Na segunda parte da agenda em Manaus, o ministro Edipo Araujo visitou o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), onde conheceu as obras de reforma do laboratório voltado à aquicultura. A visita reforçou a importância da ciência e da pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias, formação de profissionais e avanço da produção aquícola na Amazônia.

O espaço é considerado estratégico para a geração de conhecimento e para a formação de novos pesquisadores na área. Para o ministro, o fortalecimento da pesquisa é fundamental para ampliar a capacidade produtiva do setor e aumentar a competitividade do pescado brasileiro. “E só para lembrar que a aquicultura não é futuro, a aquicultura já é presente. Já é a cadeia produtiva do pescado que mais coloca alimento para a nossa mesa advindo das nossas águas. E por isso nós precisamos cada vez mais incentivar a pesquisa na aquicultura, crescer em inovação, crescer em tecnicismo, para que a gente possa despontar e concorrer com o mundo”, afirmou.

A visita ao INPA integra a agenda do Ministério da Pesca e Aquicultura voltada à aproximação com instituições de pesquisa e ao fortalecimento da ciência como instrumento para impulsionar a cadeia produtiva do pescado. A iniciativa também reforça a atuação na Amazônia, região estratégica para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura brasileira.

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Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicutura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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