Saúde

Governo do Brasil garante oferta de 23 novos medicamentos de alta tecnologia para o tratamento do câncer no SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde Alexandre Padilha anunciaram, nesta sexta-feira (15), a maior entrega já realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso da população aos tratamentos contra o câncer, garantindo 100% da demanda de medicamentos. Com o investimento de R$ 2,2 bilhões, entre as principais inovações estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo e a criação, pela primeira vez, do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública, além de ampliar acesso à cirurgia de reconstrução mamária.

“Eu penso que o estado tem que fazer justiça e dar oportunidade e igualdade a todo mundo. E eu tinha uma obsessão por isso, porque as pessoas mais humildades são tratadas como invisíveis. O que estamos fazendo aqui é dizer: o Brasil entrou numa rota de civilidade e o pobre não será mais tratado como invisível. A gente não pode prescindir da qualidade pública, não aceito dizer que o público não presta. O SUS está provando que aquilo que é público, quando é feito com respeito, dignidade e justiça, o público é muito melhor”, destacou Lula.

Esse aumento de 35% na oferta dos fármacos na rede pública de saúde beneficia 112 mil pacientes, representando um destrave histórico nos tratamentos oncológicos de primeira linha, que embora incorporados, aguardavam há até 12 anos para serem disponibilizados à população. Entre a lista, dez serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Os outros serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), em que a compra é realizada pelos centros habilitados no país, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

Os medicamentos contemplam 18 tipos de câncer, como mama, pulmão, leucemia, ovário, estômago. A depender do tipo de tratamento, o paciente pode economizar até R$ 630 mil, caso fizesse na rede privada. A iniciativa está alinhada ao Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), política nacional que assegura o cuidado organizado e contínuo no SUS.

Com foco nas mulheres, o ministro Padilha anunciou a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária, que visa democratizar o acesso a procedimentos de alta complexidade e promover a reabilitação física e psicológica das pacientes de forma integral. O direito à cirurgia plástica reconstrutiva, anteriormente limitado a sequelas de tratamento de câncer, passa a abranger todos os casos de mutilação mamária, seja total ou parcial. Com a ampliação, a estimativa de investimento é de R$ 27,4 milhões por ano, representando um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025.

“Hoje é um dia muito importante para o SUS. As mulheres são a maioria nesse país, mães de minorias, e que mais usam o SUS. Quando o filho está lá é mãe quem está. A saúde das mulheres é uma prioridade absoluta. Exemplo disso é a expansão da vacina do HPV. E eu acredito que nós vamos, até 2035, chegar no que a Austrália chegou, que é eliminar o câncer de colo do útero”, destacou o ministro.

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Já para o tratamento do câncer de próstata, o SUS passa a contar com o financiamento permanente da cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões do Governo do Brasil. A tecnologia permite que o profissional de saúde tenha maior precisão cirúrgica e melhor visualização das estruturas anatômicas. Para os pacientes, os benefícios incluem menor perda sanguínea durante a operação, reduzindo a necessidade de transfusões. Cerca de 5 mil homens poderão ser beneficiados.

Rede Alta Performance e saúde digital
Para que o SUS tenha capacidade de realizar telecirurgias robóticas, foi assinado pelo ministro o Termo de Execução Descentralizada (TED) voltado à criação da Rede de Conectividade Saúde Brasil de Alta Performance e Segurança. A iniciativa prevê uma solução integrada de alta capacidade entre o Hospital de Amor, em Barretos (SP), e a unidade localizada em Porto Velho (RO), onde inicialmente serão realizadas cirurgias robóticas colorretais, ginecológicas e urológicas.

Com investimento preliminar de R$ 2 milhões e vigência de 30 meses, a infraestrutura contempla requisitos técnicos compatíveis com esse tipo de serviço para aplicações críticas em saúde, que exigem comunicação em tempo real, transmissão segura de dados e elevada confiabilidade operacional.

Mais recursos para o Hospital de Amor
O Ministério da Saúde está garantindo mais recursos para custeio das ações de prevenção e controle do câncer no Hospital de Amor de Barretos, que contará com parcela suplementar no valor de R$ 129 milhões. O estabelecimento registra cerca de 600 novos casos oncológicos infantojuvenis anualmente.

Na ocasião, o presidente Lula e o ministro da Saúde participaram do lançamento da pedra fundamental do novo Centro de Pesquisa Clínica e Cirurgia Robótica do Hospital de Amor e do Instituto de Treinamento em Cirurgias Minimamente Invasivas (IRCAD). A ação consolida o complexo Hospital de Amor/Fundação Pio XII como um dos principais polos de inovação em saúde da América Latina, integrando assistência, ensino e pesquisa de alta complexidade.

Novos aceleradores lineares e expansão do tratamento oncológico
Outro marco dos anúncios em Barretos foi a assinatura do edital de compra de até 80 aceleradores lineares, que deve ampliar em 25% a oferta de tratamento de radioterapia em um ano. A contratação ocorre no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS II, com foco na substituição de equipamentos obsoletos, na instalação de aparelhos em estruturas já existentes e na ampliação tecnológica dos serviços.

“No câncer, tempo é vida e hoje vamos dar mais um passo histórico. Nós estamos colocando aquilo que tem de mais moderno para o tratamento de radioterapia. Este ano chegamos ao marco histórico que é ter pelo menos um equipamento de radioterapia em cada estado. Além disso, temos hoje o Governo do Brasil distribuindo veículos a todo o país para promover dignidade ao paciente no caminho até a terapia. O nosso país está construindo a maior rede pública para diagnóstico e tratamento de câncer do mundo”, enfatizou Padilha.

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No ano passado, com o programa Agora Tem Especialistas, o país bateu recorde de procedimentos oncológicos no SUS. Foram realizados 189.949 procedimentos de radioterapia, um aumento de 22% em comparação com 2022, quando foram registrados 155.355 atendimentos. O recorde se repetiu na quimioterapia, que registrou crescimento de 20% na comparação entre os 4,7 milhões de atendimentos realizados em 2025 e os 3,9 milhões registrados em 2022.

Paralelamente, o Agora Tem Especialistas promoveu o maior mutirão de saúde da mulher da história do SUS, com 230 mil exames e cirurgias realizados em 900 hospitais públicos e filantrópicos de 516 municípios, ampliando o rastreamento e a detecção precoce do câncer em todo o país. Na área diagnóstica, o Super Centro para Diagnóstico do Câncer — iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o A.C.Camargo Cancer Center — já reduziu em 80% o tempo de espera por laudos de biópsia no SUS. O que antes levava mais de 25 dias hoje é concluído em cerca de cinco dias, prazo decisivo para o início oportuno do tratamento oncológico.

Além disso, o Agora Tem Especialistas descentralizou o atendimento com as Carretas da Saúde, que já alcançaram mais de 1.700 municípios brasileiros com consultas e exames em regiões de vazio assistencial. Somente em saúde da mulher, já foram mais de 166 mil procedimentos, contribuindo para zerar filas em 40 municípios.

Garantia de transporte até o tratamento
Ainda na solenidade no Hospital de Amor, o ministro Alexandre Padilha entregou oito micro-ônibus do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para municípios dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, totalizando investimento de R$ 1,4 milhão.

Os veículos serão utilizados no transporte de pacientes que necessitam de consultas, exames e tratamentos especializados e contínuos, especialmente pacientes em radioterapia e hemodiálise, que precisam se deslocar entre municípios para atendimento na rede pública de saúde. Ao todo, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,4 bilhão na aquisição de 3,3 mil veículos destinados a todos os estados do país.

Valorização dos sanitaristas no Brasil
Ainda na oportunidade, o ministro da Saúde também homenageou o sanitarista Carlos Haroldo Piancastelli com a entrega da Carteira Nacional de Sanitaristas. Esse momento marca a regulamentação da profissão, que é um avanço estratégico para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Brasil, contribuindo para a maior segurança institucional e valorização profissional.

Alessandra Galvão
Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

CIT itinerante pactua políticas públicas de saúde em Porto Alegre

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A 7ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2026 aconteceu nesta terça-feira (14), durante o 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre/RS. Esta foi uma edição itinerante da reunião – que habitualmente acontece em Brasília/DF – e consolidou pactuações estruturantes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

No início da reunião, o Ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, assinou um Acordo e Cooperação Técnica entre a pasta e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que permitirá a disponibilização de uma plataforma para acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde por gestores, conselhos e pela população.

Na sequência, o ministro reafirmou a importância das reuniões da CIT. “Cada pactuação construída aqui representa mais alinhamento entre os gestores e mais capacidade de oferecer serviços de saúde com qualidade, equidade e eficiência em todo o país”.

Entre as pactuações realizadas, está uma portaria de incentivo à implantação e ao custeio de Unidades Móveis de Rua (UMR) no SUS. A iniciativa propõe que veículos adaptados com consultórios clínicos fortaleçam a capacidade operacional, a itinerância, a resolutividade e o acesso ao cuidado integral para a população em situação de rua. A UMR vai contar com desfibrilador, reanimador pulmonar, maca, cadeira clínica, lavatório, caixa térmica para vacinas, glicosímetro, esfigmomanômetro e outros equipamentos.

Ainda na pauta da CIT entrou o Pacto pela Vida do Trabalhador, iniciativa nacional voltada à prevenção, vigilância e resposta aos óbitos e agravos relacionados ao trabalho. A iniciativa foi pactuada e entre os principais avanços previstos está a ampliação do escopo da vigilância, que passa a contemplar não apenas os acidentes de trabalho fatais típicos, mas também outros óbitos com possível relação com a atividade laboral, como aqueles decorrentes de doenças, intoxicações, violências e mortes súbitas. A minuta também define as etapas do processo de vigilância, incluindo identificação, notificação, investigação, análise dos casos, proposição de medidas preventivas, monitoramento e divulgação de informações.

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A reunião também pactuou a atualização das normas sobre o planejamento do SUS, reorganizando diretrizes e instrumentos como os planos de saúde, as programações anuais e os relatórios de gestão, além de apresentar os eixos para a construção da Agenda Interfederativa de Apoio à Política Nacional de Regionalização. Elaborada de forma colaborativa com estados, municípios, controle social e instituições parceiras, a proposta orientará a formulação da política nacional até 2027.

Os integrantes da reunião aprovaram, ainda, uma proposta de atualização do Regimento Interno da CIT e de criação da Rede Vera Coelho de Comissões Intergestores, iniciativa voltada ao fortalecimento da cooperação entre as instâncias interfederativas, à modernização dos processos de pactuação e ao aprimoramento da comunicação e da gestão compartilhada no SUS.

No momento de discussões, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do MS, Fernanda De Negri, fez um relato sobre as políticas públicas atualmente implementadas no SUS que priorizam o desenvolvimento de soluções locais. Citou o Programa Nacional de Inovação Radical, desenhado para estreitar a distância entre as pesquisas científicas e a produção de novos medicamentos e terapias; o Genomas Brasil, projeto que apoia o conhecimento sobre como fatores genéticos afetam a saúde dos brasileiros; o consórcio brasileiro de pesquisa em Câncer; a criação de um centro de competências em RNA mensageiro para o desenvolvimento de vacinas e terapias; além de um polo dedicado à pesquisa de insumos farmacêuticos ativos (IFA) a partir da biodiversidade do país.

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Já o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, apresentou informações técnicas sobre o Programa Agora Tem Especialistas, como a modalidade Crédito Financeiro, na qual hospitais particulares e filantrópicos que prestam consultas, exames e cirurgias pelo SUS acumulam créditos financeiros com os quais podem regularizar débitos tributários. 

O secretário também informou que estará disponível, a partir de 1º de agosto, o Painel de Monitoramento da Radioterapia, um sistema nacional do SUS que acompanhará, em tempo real, a oferta e a demanda por tratamento de radioterapia em todo país. A plataforma possibilitará a consolidação de dados por município, região, estado e no país, além de oferecer informação em tempo real, dados claros para gestores, profissionais e sociedade, gestão das vagas e redução do tempo de espera pelo tratamento.”

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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