Agro News

Governo do Brasil institui Sistema Nacional de Trilhas para fortalecer conservação da biodiversidade e turismo sustentável

Publicado

O Governo do Brasil deu mais um passo, nesta quarta-feira (10/6), para fortalecer a conservação da biodiversidade e promover o turismo sustentável com a assinatura do decreto, que regulamenta a Lei nº 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas). A medida estabelece as bases para a organização e o funcionamento do sistema, criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança voltados à integração entre conservação ambiental, uso público e atividades turísticas em unidades de conservação e outras áreas protegidas. 

O ato foi assinado em solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco e do Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. 

Resultado de uma articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o decreto transforma em política nacional uma construção coletiva desenvolvida no âmbito da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas), fortalecendo a integração entre diferentes esferas de governo e a sociedade. 

A iniciativa responde à crescente demanda de visitação em áreas naturais protegidas do país. Em 2025, as unidades de conservação federais registraram 28,5 milhões de visitas, o maior número desde o início do monitoramento, em 2000. Os dados constam no estudo “Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira”, elaborado pelo ICMBio. 

Para o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Bernardo Issa, o mecanismo fortalece a articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade. “As trilhas conectam conservação, turismo, saúde e cidadania. O Sintrilhas fortalece um movimento construído por voluntários, comunidades e gestores que aproximam a sociedade da natureza. Com as pegadas amarelas e pretas como símbolo nacional, a iniciativa conecta unidades de conservação de todo o Brasil por meio de uma sinalização padronizada, promovendo desenvolvimento sustentável e ampliando a projeção internacional dos nossos destinos naturais”, destacou.  

Leia mais:  Exportações de soja, farelo e milho projetam crescimento em setembro

O Sintrilhas tem como objetivo promover a conectividade entre ecossistemas, ampliar o acesso da população a áreas naturais e fortalecer o ecoturismo como vetor de desenvolvimento sustentável. A iniciativa também busca integrar unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, contribuindo para a conservação da biodiversidade e valorização do patrimônio natural e cultural brasileiro. 

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 205 trilhas de longo curso planejadas, que somam mais de 41 mil quilômetros de extensão. Desse total, mais de 16 mil quilômetros já estão implementados e 22 trilhas já foram oficialmente reconhecidas pelo MMA, abrangendo diferentes biomas, regiões e estados brasileiros. 

Sinalização 

Um dos elementos mais reconhecidos da RedeTrilhas, agora incorporada ao  Sintrilhas, é o sistema padronizado de sinalização baseado nas tradicionais pegadas amarelas e pretas que orientam os visitantes ao longo dos percursos. Presente em trilhas que atravessam diferentes biomas e regiões do país, a sinalização facilita a orientação dos usuários, amplia a segurança nos percursos e confere identidade visual às rotas integrantes do sistema.  

Além de qualificar a experiência dos visitantes, a padronização da sinalização fortalece o turismo de natureza e contribui para consolidar uma rede nacional de trilhas reconhecida pela conectividade entre áreas protegidas e pela valorização do patrimônio natural brasileiro. 

Leia mais:  Agrofest pretende ampliar renda e aproximar produtor do consumidor

Reconhecimento internacional 

A criação do Sintrilhas também reforça o alinhamento do Brasil aos compromissos internacionais voltados à conservação da biodiversidade. Em 2025, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reconheceu formalmente, durante o Congresso Mundial da Natureza, o papel das trilhas como instrumentos de conectividade ecológica, conservação da biodiversidade e engajamento social.  

Da mesma forma, a Convenção sobre Espécies Migratórias da Fauna Silvestre (CMS) tem ressaltado a importância da conectividade de paisagens para a proteção de espécies e habitats. 

Governança e participação social 

O decreto estabelece uma estrutura de governança compartilhada entre o MMA, o MTur e o ICMBio, ao mesmo tempo em que cria mecanismos formais para a participação de estados, municípios e organizações da sociedade civil na implementação e gestão das trilhas. 

Também cria o Comitê Nacional de Trilhas, instância responsável por promover a participação social e o diálogo permanente com diferentes setores envolvidos na agenda. O sistema ainda incorpora e aprimora instrumentos já existentes, como o cadastro nacional de trilhas e a estratégia de expansão da rede, fortalecendo o planejamento, a transparência e a coordenação das ações. 

A elaboração da norma contou com ampla participação social. Além dos trabalhos técnicos conduzidos pelos órgãos federais, a proposta foi submetida à consulta pública por meio da plataforma Participa + Brasil. 

A adesão ao sistema é voluntária, respeitando a autonomia dos estados, municípios e iniciativas locais.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Áreas sob alerta de desmatamento caem 37,5% na Amazônia e 8,2% no Cerrado de agosto de 2025 a maio de 2026

Publicado

As áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia de agosto de 2025 a maio de 2026 totalizaram 2.189 km², o que representa redução de 37,5% em comparação ao ciclo anterior (agosto de 2024 a maio de 2025). É o menor valor da série histórica, iniciada em 2016, para o período. No Cerrado, a tendência também é de queda. No mesmo intervalo de meses, foram identificados 4.208 km² sob alerta de desmatamento, declínio de 8,2% em relação ao ciclo anterior.

Os números são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e foram divulgados nesta quinta-feira (11/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em Brasília (DF). Também participaram os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do secretário-geral e da secretária-executiva da OTCA, Martín Von Hildebrand e Vanessa Grazziotin.

Se considerado apenas o mês de maio de 2026, a Amazônia apresentou diminuição de 61,4% nas áreas sob alerta de desmatamento em relação a maio de 2025 – a maior redução percentual e absoluta da série. No Cerrado, a queda foi de 12,2% em comparação a maio de 2025 e de 25,3% ante maio de 2024.

O Deter é um sistema de alertas diários criado para apoiar ações de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal por órgãos ambientais. É diferente do Prodes, outro sistema do INPE que mede a taxa anual de desmatamento no período que se inicia em agosto de um ano e vai até julho do ano seguinte. De acordo com o Prodes, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32% no Cerrado em 2025 comparativamente a 2022.

Os resultados são reflexo dos esforços do Governo do Brasil para alcançar a meta de eliminar o desmatamento no país até 2030, assumida no início desta gestão. Entre as principais iniciativas para cumprir o compromisso, estão a reorganização da governança ambiental a partir de 2023 e a implementação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs), pela primeira vez, em todos os biomas do país.

O fortalecimento da fiscalização e monitoramento é um dos pilares da estratégia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliaram as operações com apoio do Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O presidente Lula destacou que a meta de zerar o desmatamento até 2030 é resultado de uma decisão do Brasil, baseada na responsabilidade ambiental. “Não é uma decisão de nenhuma COP nem da ONU. É uma decisão do nosso governo. É uma questão de justiça e de participação do Brasil na ajuda ao planeta Terra, cumprindo a nossa obrigação de evitar o desmatamento o máximo possível”, afirmou.

Leia mais:  Futuro dos benefícios fiscais para agrotóxicos volta a ser julgado esta semana no STF

“O não desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento. Enquanto o desmatamento pode enriquecer uma ou duas pessoas, não desmatar ajuda o Brasil, a Amazônia e o mundo”, declarou. Ao defender a preservação ambiental como estratégia de desenvolvimento econômico e social, Lula acrescentou: “Queremos que a nossa floresta seja preservada para o bem da humanidade”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou que os resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento refletem a consistência das políticas ambientais implementadas pelo Governo do Brasil. “Estamos falando de investimento, apoio e melhoria da atividade do serviço público. Os resultados apresentados demonstram a importância desses esforços para a proteção ambiental”, pontuou. “Estamos tratando de transformar o nosso potencial em melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda e promoção do desenvolvimento sustentável”, concluiu.

De acordo com ele, o Brasil retomou o protagonismo na proteção ao meio ambiente tanto no cenário nacional quanto internacional e os dados oficiais desmentem acusações que tentam associar o país à promoção do desmatamento ilegal. “Os números são claros, transparentes e auditáveis”, enfatizou. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Toda a cadeia de custódia é acompanhada por sistemas detalhados de rastreamento. O Brasil não está promovendo o desmatamento ilegal e não está exportando madeira ilegal”, salientou.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância de colocar a ciência a serviço dos grandes desafios nacionais, entre eles o combate ao desmatamento e a conservação dos biomas e biodiversidade brasileiros. “O tempo do negacionismo tem que ficar para trás. A excelência do Inpe e o monitoramento de precisão que promovemos são a base que nos permite enxergar a realidade do nosso território e, a partir daí, fornecer subsídios para a ação do Ministério do Meio Ambiente”, frisou.

Principais ações de controle do desmatamento

Entre 2022 e 2025, foi registrada queda de 65,5% do desmatamento nos 70 municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo Governo do Brasil para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais. 

As ações de fiscalização e monitoramento do Ibama em 2025 resultaram no aumento de 19% dos termos de embargo, 15% dos autos de infração sobre flora e 25% das áreas embargadas em relação a 2024. O ICMBio elevou em 24% seus autos de infração e em 33% as áreas embargadas no mesmo ano, o que resultou no nível mais baixo de desmatamento em Unidades de Conservação federais na Amazônia em 2025, que registrou redução de 31% em 2025 na comparação a 2024.

Leia mais:  Brasil retoma exportações de carne de frango e amplia acesso de produtos agropecuários à Malásia

Entre as estratégias adotadas, estão a ampliação dos embargos remotos com base em imagens de satélite e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal.

Também houve, desde 2023, o alinhamento das normas do crédito rural aos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) segundo a qual instituições financeiras deverão averiguar a ocorrência de desmatamento ilegal em imóveis rurais considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. A medida amplia os mecanismos de controle e verificação para a concessão de financiamentos agropecuários.

Além disso, o aprimoramento das Normas do Manual de Crédito Rural (MCR) viabilizou melhor e maior controle sobre o crédito rural para tomadores com desmatamento (ilegal e legal). Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aumentou a transparência ativa e a integração de dados sobre as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs).

O Fundo Amazônia acelerou a execução de investimentos. O período entre 2023 e 2026 concentra 57% de todas as aprovações e contratações realizadas ao longo da história do mecanismo. Em número de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano para 15 projetos anuais, um crescimento de 50%.

O programa Eco Invest Brasil, lançado pelo atual governo, mobilizou, por meio de quatro leilões, R$ 140 bilhões em investimentos públicos e privados desde 2023 para as áreas de recuperação de terras degradadas, restauração florestal, bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia e infraestrutura verde.

O programa Bolsa Verde foi retomado em 2023, ampliado e hoje atende 72,2 mil famílias em 125 municípios e 463 Unidades de Conservação e assentamentos, com mais de R$ 318 milhões pagos em benefícios.

O combate aos incêndios florestais conta atualmente com a força de 240 brigadas federais, compostas por 4.410 brigadistas, somando Ibama e ICMBio, e uma infraestrutura logística ampliada com 19 helicópteros, 18 aviões lança-água, 27 veículos especiais e duas vilas operacionais. Tudo isso no âmbito da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024. A PNMIF criou uma nova governança do fogo, compatível com os desafios impostos pela mudança do clima, estabeleceno a adequada coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenir e controlar os incêndios no país. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected] 
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana