Mato Grosso

Governo do Estado transfere ao município de Cuiabá 35 atividades de licenciamento ambiental

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), transferiu ao município de Cuiabá a responsabilidade pelo licenciamento de 35 atividades, que são de competência originária do órgão ambiental estadual. A capital mato-grossense é a terceira cidade a receber este tipo de delegação. Até então, apenas Sorriso e Várzea Grande possuíam essa autorização.

A transferência de competência foi formalizada nesta quarta-feira (18.6), no Palácio Paiaguás, com assinatura de um Termo de Cooperação Técnica pelo governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini.

“Essa delegação vai garantir mais agilidade na prestação dos serviços à população, que está mais perto do município”, destacou o governador em exercício, Otaviano Pivetta.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que a delegação de competência para licenciamento tem previsão legal desde 2011. “O governo do Estado tem uma política de fortalecimento dos municípios de Mato Grosso para que eles possam exercer na plenitude essa competência”, destacou.

Segundo ela, o principal beneficiário da transferência de competência das atividades de licenciamento é o cidadão. “Quem ganha é a população, porque nós conseguimos conferir maior rapidez na análise, atendimento mais rápido, mais ágil e em um único local dentro do município. Os atos administrativos que são de competência do município originariamente e também aqueles que teriam que ser obtidos junto à Sema, passam a ser emitidos diretamente pela prefeitura”, explicou.

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, destacou que o município vem se estruturando para assumir as responsabilidades conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e que nesse processo de transferência contará com o apoio do órgão ambiental com a oferta de capacitação e acesso aos sistemas já existentes.
“A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que já tem essa expertise, está compartilhando com o município conhecimento e também tecnologia. Estamos conversando com toda a equipe técnica para que possamos ter a mesma linguagem e sistemas para aquilo que antes as pessoas buscavam na Secretaria Estadual de Meio Ambiente possam alcançar no município de Cuiabá”, ressaltou.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e destacou a importância da iniciativa. “A expectativa é realmente esses serviços possam ser cada vez mais facilitados para que o empresário possa fazer o seu investimento. Quero registrar aqui o agradecimento da indústria e contem conosco para que realmente possamos ter serviços cada vez mais eficientes no município de Cuiabá”.

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O Acordo de Cooperação Técnica prevê, entre as atividades delegadas ao município de Cuiabá, o licenciamento de Loteamentos urbanos horizontais de até 30 hectares; Condomínios (residencial, comercial ou de serviços) horizontal ou vertical até 50 hectares; captação, adução, tratamento (ETA) e distribuição de água; Construção de redes de esgoto com coletores, coletores tronco, elevatórias, inclusive de interceptores; Campus universitário, Aterros de resíduos da construção civil (RCC); Comércio a Varejo de Combustíveis e Lubrificantes para Veículos Automotores.

A Sema ficará responsável pela capacitação, suporte técnico, orientação e repasse de informações ao Município de Cuiabá, bem como supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do acordo, que terá vigência pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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