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Governo estuda seguro rural e crédito em dólar para fortalecer o próximo Plano Safra

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta terça-feira (08.04), em Brasília, representantes da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agrícola (Alasa). O encontro marcou o início do Congresso Internacional da Alasa, que discute o fortalecimento do seguro rural na América Latina até a próxima quinta-feira (10).

Durante o evento, Fávaro afirmou que uma das estratégias para ampliar os recursos do Plano Safra 2025/26 pode ser a oferta de linhas de crédito com financiamento em dólar. Segundo ele, esse tipo de operação pode trazer juros mais baixos, entre 8,5% e 9% ao ano, sem depender diretamente do Tesouro Nacional. A proposta visa especialmente os médios e grandes produtores que exportam e, por isso, já estão expostos ao câmbio internacional.

“Para quem vende seus produtos lá fora, o financiamento em dólar pode ser uma alternativa segura e com taxas mais atrativas”, explicou o ministro. Ele destacou, no entanto, que será necessário investir em capacitação para mostrar que essa modalidade de crédito pode ser viável e sem grandes riscos para esse perfil de produtor.

Fávaro reconheceu que o governo terá desafios para equilibrar os juros do Plano Safra, principalmente por causa da taxa Selic ainda elevada. O orçamento aprovado para 2025 prevê cerca de R$ 15 bilhões para esse subsídio, mas o setor agrícola estima que o ideal seria ao menos R$ 22 bilhões, segundo a CNA, ou até mais de R$ 24 bilhões, conforme a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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Com recursos limitados, a prioridade, segundo o ministro, será direcionar parte maior da subvenção para os médios produtores que não exportam. Ele citou o Pronamp como foco do próximo plano, nos moldes do Pronaf, voltado para a agricultura familiar.

“Vamos olhar com mais atenção para quem planta arroz, feijão, batata, milho ou soja em pequenas e médias propriedades de até 100 hectares, e que não têm acesso fácil ao mercado externo”, afirmou.

O seguro rural também foi destaque nas discussões. Fávaro disse que ainda não está decidido, mas o governo estuda a possibilidade de exigir que produtores que acessam crédito com juros subsidiados façam seguro rural obrigatório.

“Por que não propor que quem se beneficia de taxas menores também tenha a responsabilidade de proteger sua produção com um seguro adequado? Isso ajudaria a reduzir riscos e dar mais estabilidade ao setor”, avaliou o ministro.

Hoje, o orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está previsto em pouco mais de R$ 1 bilhão para 2025, mas o setor pede que esse valor seja ampliado para, no mínimo, R$ 2 bilhões. Fávaro disse que apoia um aumento, mas lembrou que é preciso analisar todas as políticas de subvenção juntas, como o próprio PSR, o Proagro e o crédito do Plano Safra.

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O Congresso Internacional da Alasa reúne seguradoras, produtores, cooperativas, bancos, especialistas e representantes de governos de diversos países. A programação inclui painéis sobre riscos climáticos, seguros paramétricos, novas tecnologias e estratégias para tornar o campo mais resiliente. Também estão previstas apresentações de experiências internacionais — como as da Colômbia, México, China e Estados Unidos — e um painel sobre o futuro do resseguro na América Latina.

Fonte: Pensar Agro

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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