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Governo Federal divulga subvenção de até R$ 167 milhões para equalização de preços do arroz e do trigo

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O Governo Federal publicou as Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32, que definem os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2024/2025 e para o trigo em grãos da safra 2025/2026. As medidas visam garantir renda aos produtores, estimular o escoamento da produção nacional e contribuir para o equilíbrio do mercado agrícola.  

A subvenção será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM). 

Para o arroz em casca, o montante de recursos destinado à política é de até R$ 100 milhões. Os Preços Mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e em R$ 80,00 por saca de 60 kg para o estado do Paraná e para as demais Unidades da Federação das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. 

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No caso do trigo em grãos, o volume total de recursos previsto é de até R$ 67 milhões. O benefício está condicionado ao escoamento do produto, in natura ou processado, para fora da Unidade da Federação de produção. A subvenção será concedida apenas ao trigo produzido no Brasil, quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo vigente para a safra, conforme definido na Portaria MAPA nº 780, de 2025. 

Poderão participar dos leilões do Pepro os produtores rurais e as cooperativas de produtores rurais. Já nos leilões do PEP, poderão participar, no caso do trigo, as indústrias moageiras e os comerciantes de cereais, e, no caso do arroz, as indústrias e os comerciantes de cereais. 

O que é Pepro e PEP? 

Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo. 

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Já o PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de borracha, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural. 

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional. 

Informação à imprensa 
[email protected] 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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No Piauí, Governo do Brasil lança aplicativo para modernizar o monitoramento pesqueiro

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Em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Universidade Federal do Piauí (UFPI) lança o protótipo do aplicativo PesqBR, nesta quinta-feira (02), em Luís Correia, a 349 km de Teresina (PI). A ferramenta foi desenvolvida para ampliar a geração de dados confiáveis sobre a atividade pesqueira.

O aplicativo permite que as informações da pesca sejam inseridas diretamente pelo celular. Vai contribuir com a reconstrução da estatística pesqueira, de modo que os dados possam refletir a realidade da vida dos pescadores e pescadoras artesanais. Além da entrega do protótipo a ser testado pelos pescadores do Piauí, também foram entregues a versão web do sistema, que será usada pelas colônias dos pescadores de cada município e computadores. O projeto ainda prevê a capacitação das colônias e dos pescadores para que possam usar o aplicativo para automonitoramento.

“O setor não pode ficar invisível. São das mãos das mulheres e dos homens trabalhadores que a gente coloca alimento de qualidade na nossa mesa”, declarou o ministro Edipo Araujo.

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A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, explicou os benefícios para os pescadores e pescadoras. Esses registros poderão servir como um dos comprovantes da atividade pesqueira no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), facilitando a comprovação da atividade profissional e reduzindo a burocracia. “O próprio pescador passa a registrar sua produção, fortalecendo sua autonomia e contribuindo para um sistema mais moderno e transparente”, declarou.

Sobre o módulo específico para as colônias, Carolina esclareceu que “esses dados fortalecem a capacidade de planejamento das colônias e oferecem informações concretas para dialogar com prefeituras, governos estaduais, instituições financeiras e parceiros. Com dados confiáveis, fica muito mais fácil demonstrar a importância econômica da pesca local e buscar investimentos, como infraestrutura de beneficiamento, câmaras frigoríficas, equipamentos, projetos de comercialização, acesso ao crédito e outras iniciativas que fortaleçam a atividade pesqueira”.

Inicialmente, o protótipo será usado por 14.932 pescadores e pescadoras profissionais registrados, em 5 municípios piauienses: Luís Correia (6.574), Esperantina (761), Ilha Grande (3.223), São João do Piauí (177) e Buriti dos Lopes (4.197). A ideia é que o projeto seja expandido gradualmente para outras áreas do país, até se tornar o sistema oficial nacional para a coleta de dados da pesca. No Piauí, Luís Correia é o município com maior extensão de litoral, cerca de 46 km, mais da metade da área litorânea de todo o estado.

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ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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