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Governo Federal publica edital de R$ 200 milhões para retomada da Transnordestina em Pernambuco

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O Governo Federal oficializou, nesta sexta-feira (31), o lançamento do edital para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. O anúncio foi feito pelos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dos Transportes, Renan Filho, e das Comunicações, Frederico Siqueira, em Brasília. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o prefeito de Recife, João Campos, e os senadores, Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, participaram do evento virtualmente.

A licitação prevê um investimento de R$ 200 milhões para a execução das obras em um trecho de 73 quilômetros entre os municípios de Custódia e Arcoverde. Este segmento, identificado como Lote SPS 04, faz parte do traçado estratégico que liga Salgueiro ao Porto de Suape e abrange também os municípios de Sertânia e Buíque.

A retomada do ramal pernambucano é tratada como prioridade pela atual gestão e foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós, pernambucanos, somos muito gratos ao ministro Renan Filho e ao presidente Lula, por desde o primeiro momento, ter colocado a obra da Transnordestina como uma prioridade das políticas públicas implementadas pelo Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse o ministro Silvio Costa Filho.

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Costa Filho complementou que, com a Transnordestina pronta, a ferrovia irá ampliar a capacidade de operações de contêineres e as operações do Porto de Suape, fortalecendo a cadeia produtiva de todo o Estado. “Vai fortalecer a fruticultura do São Francisco, o gesso do Araripe, vamos desenvolver muito a piscicultura do setor do Sertão do Itaparica e vamos avançar no desenvolvimento de Salgueiro no Sertão Central”, destacou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também comemorou a decisão de trazer de volta o estado do Pernambuco para o projeto da Transnordestina. “Hoje é um ponto de inflexão na história do desenvolvimento do Nordeste e o presidente Lula tomou a decisão de reinserir Pernambuco na estratégia de desenvolvimento do Nordeste ao fazer essa obra com recursos públicos”, afirmou.

A expectativa é que as obras deste lote gerem aproximadamente 6.000 empregos diretos e indiretos, com um prazo de contrato estipulado em 57 meses.

Em Pernambuco, 179 quilômetros da ferrovia já estão concluídos, o que representa 38% do total da obra no estado. O ministro Renan ainda reforçou que os editais dos trechos SPS 05 e SPS 07 serão lançados no próximo ano. “SPS é a abreviação de Salgueiro e Porto de Suape. Hoje nós estamos publicando o SPS 4, e no primeiro semestre do ano que vem, nós vamos publicar o SPS 7 e depois o SPS 5”, disse Renan.

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Projeto estratégico para o Nordeste
A Transnordestina é considerada o principal projeto estruturante do Governo Federal na região Nordeste, com um investimento total estimado em R$ 14,9 bilhões. A ferrovia completa terá mais de 1.200 quilômetros de extensão, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com o ramal pernambucano estendendo-se até o Porto de Suape, atravessando um total de 53 municípios.

O objetivo principal do projeto é reduzir os custos logísticos, ampliar a capacidade de escoamento de mercadorias, como grãos e minérios e estimular o desenvolvimento econômico de toda a região.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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