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Governo lança Mutirão do Código Florestal para regularizar imóveis rurais

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O governo federal lançou o Mutirão do Código Florestal, uma grande força-tarefa voltada à regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país. A ação tem o objetivo de acelerar cadastros, corrigir pendências e consolidar o Código Florestal como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro.

As atividades do mutirão acontecem de forma simultânea em 12 Estados, com eventos e atendimentos programados em: Natal (RN), Penedo (AL), Patos (PB), São Luís (MA), Batalha (PI), Serra Talhada (PE), Abaré (BA), Pacaju (CE), Aracaju (SE), Venâncio Aires (RS), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ).

A programação inclui palestras técnicas, orientação prática para inscrição e retificação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), entrega de cadastros já validados e esclarecimentos sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Nordeste é a região prioritária na ação, com 1,9 milhão de cadastros no CAR — 57% do total nacional. A região concentra 93% dos imóveis da agricultura familiar e enfrenta sérios desafios relacionados à desertificação e mudanças climáticas, o que torna a regularização ambiental ainda mais urgente.

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Durante o lançamento do mutirão, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a diretora-executiva da COP 30, Ana Toni, destacou que a iniciativa é uma oportunidade de reforçar o papel do Brasil na agenda ambiental global. “É uma chance de mostrar ao mundo o que representa o Código Florestal e de comunicar nossos avanços em preservação e sustentabilidade”, afirmou.

O diretor-geral substituto do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Marcus Vinícius Alves, ressaltou que o Código Florestal é mais do que uma lei — é “um pacto coletivo e de longo prazo pelo futuro das florestas brasileiras”. Segundo ele, os mutirões fortalecem o Brasil como referência mundial em políticas de uso sustentável do solo e restauração da vegetação nativa.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Ele reúne informações ambientais das propriedades, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e áreas de uso restrito. O objetivo é integrar os dados e facilitar o acompanhamento da situação ambiental das propriedades rurais.

A gestão do sistema é feita em parceria entre a União, por meio do MGI e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e os órgãos de meio ambiente dos Estados e do Distrito Federal. O processo começa com o envio de dados geoespaciais pelo produtor rural, e a validação das informações cabe aos órgãos estaduais, que analisam a consistência e a veracidade das declarações.

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O Mutirão do Código Florestal, segundo o governo, é um marco na agenda ambiental brasileira, unindo produtores, técnicos e gestores públicos em torno de um mesmo propósito: tornar o campo mais sustentável, produtivo e regularizado.

Fonte: Pensar Agro

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Ministro André de Paula cumpre agenda do Mapa em Minas Gerais

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpre agenda em Minas Gerais nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22). Entre os compromissos estão a entrega da Usina Fotovoltaica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG), a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025, a assinatura de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação na abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão e da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG.

Na segunda-feira (21), em Pedro Leopoldo (MG), o ministro participa da cerimônia de entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG, iniciativa voltada à ampliação da eficiência energética e à sustentabilidade das instalações laboratoriais. A agenda também inclui a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025 e a assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI.

Na terça-feira (22), em Belo Horizonte (MG), André de Paula participa da cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão. Pela tarde, na Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, o ministro participa da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG e da apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado no estado.

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O ConSIM-MG integra as ações do Mapa para qualificação dos serviços de inspeção e preparação de novos estabelecimentos para futura adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Nesta etapa, serão firmados protocolos com três consórcios intermunicipais: CIMAMS, ICISMEP e CODANORTE, com alcance potencial de até 224 municípios.

Minas Gerais possui atualmente 32 serviços de inspeção integrados ao Sisbi-POA, sendo 26 consórcios públicos, o maior número entre os estados brasileiros. A estrutura alcança 464 municípios e reúne 318 estabelecimentos ativos em diferentes cadeias produtivas.

CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa interessados na cobertura deverão encaminhar nome completo, veículo de comunicação e cargo para o e-mail [email protected]

SERVIÇO:

Agenda em Minas Gerais

Segunda-feira (21/9)

14h30 – Cerimônia de Entregas do LFDA-MG

  • Entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG
  • Entrega do Prêmio InovaLFDA 2025
  • Assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI

Local: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG)
Av. Rômulo Joviano, s/n – Olaria, Pedro Leopoldo (MG)

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Terça-feira (22/9)

10h – Cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão
Local: Expominas, Avenida Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte (MG)

14h – Cerimônia de assinatura dos Protocolos de Intenções ConSIM-MG e apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado em Minas Gerais
Local: Auditório da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais
Avenida Raja Gabaglia, 245 – Cidade Jardim, Belo Horizonte (MG)

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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