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Governo lança Mutirão do Código Florestal para regularizar imóveis rurais

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O governo federal lançou o Mutirão do Código Florestal, uma grande força-tarefa voltada à regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país. A ação tem o objetivo de acelerar cadastros, corrigir pendências e consolidar o Código Florestal como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro.

As atividades do mutirão acontecem de forma simultânea em 12 Estados, com eventos e atendimentos programados em: Natal (RN), Penedo (AL), Patos (PB), São Luís (MA), Batalha (PI), Serra Talhada (PE), Abaré (BA), Pacaju (CE), Aracaju (SE), Venâncio Aires (RS), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ).

A programação inclui palestras técnicas, orientação prática para inscrição e retificação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), entrega de cadastros já validados e esclarecimentos sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Nordeste é a região prioritária na ação, com 1,9 milhão de cadastros no CAR — 57% do total nacional. A região concentra 93% dos imóveis da agricultura familiar e enfrenta sérios desafios relacionados à desertificação e mudanças climáticas, o que torna a regularização ambiental ainda mais urgente.

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Durante o lançamento do mutirão, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a diretora-executiva da COP 30, Ana Toni, destacou que a iniciativa é uma oportunidade de reforçar o papel do Brasil na agenda ambiental global. “É uma chance de mostrar ao mundo o que representa o Código Florestal e de comunicar nossos avanços em preservação e sustentabilidade”, afirmou.

O diretor-geral substituto do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Marcus Vinícius Alves, ressaltou que o Código Florestal é mais do que uma lei — é “um pacto coletivo e de longo prazo pelo futuro das florestas brasileiras”. Segundo ele, os mutirões fortalecem o Brasil como referência mundial em políticas de uso sustentável do solo e restauração da vegetação nativa.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Ele reúne informações ambientais das propriedades, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e áreas de uso restrito. O objetivo é integrar os dados e facilitar o acompanhamento da situação ambiental das propriedades rurais.

A gestão do sistema é feita em parceria entre a União, por meio do MGI e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e os órgãos de meio ambiente dos Estados e do Distrito Federal. O processo começa com o envio de dados geoespaciais pelo produtor rural, e a validação das informações cabe aos órgãos estaduais, que analisam a consistência e a veracidade das declarações.

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O Mutirão do Código Florestal, segundo o governo, é um marco na agenda ambiental brasileira, unindo produtores, técnicos e gestores públicos em torno de um mesmo propósito: tornar o campo mais sustentável, produtivo e regularizado.

Fonte: Pensar Agro

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MMA e governo de Alagoas assinam acordo para fortalecer ações de educação ambiental

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o governo do estado de Alagoas assinaram, neste mês de maio, protocolo de intenções para fortalecer as ações de educação ambiental, governança climática e consolidação das políticas nacional e estadual nos municípios alagoanos.

Com vigência de cinco anos, o acordo prevê ações de incentivo à educação ambiental nas cidades alagoanas, criando e fortalecendo as políticas e programas municipais, como os Conselhos Municipais ou Comissões Interinstitucionais Municipais de Educação Ambiental. Além disso, auxiliará no monitoramento e avaliação da educação ambiental, em consonância com o Sistema MonitoraEA.

O protocolo estabelece, ainda, a realização de estudos, intercâmbios e iniciativas voltados à institucionalização de fontes de recursos para a educação ambiental, além do fortalecimento de mecanismos de financiamento para a área, incluindo a análise de instrumentos como Fundo Municipal de Educação Ambiental e o ICMS Ecológico.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participou da solenidade de assinatura do protocolo, junto ao secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, João Ygo da Costa Araújo. 

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Também estiveram presentes a secretária-executiva do MMA, Anna Flávia Franco, e o diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do ministério, Marcos Sorrentino.

“Além de fortalecer a governança, essa parceria contribui para o enraizamento das políticas Nacional e Estadual de educação ambiental nos municípios de Alagoas”, destacou Sorrentino. 

O MMA atuará nos municípios alagoanos por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental, o Projeto Salas Verdes, os Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, o Circuito Tela Verde, a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), e também cursos sobre a Plataforma Educamb, o MonitoraEA, o Programa Nacional de Formação de Gestores, o programa Municípios Educadores Sustentáveis, além de campanhas de educação ambiental, como “Vira o Jogo” e “Junho Verde”. 

Próximos passos

O MMA e a Secretaria de Meio Ambiente de Alagoas já iniciaram a elaboração de um plano de trabalho, contendo as ações estratégicas para a institucionalização da educação ambiental nos municípios alagoanos.

O plano prevê o fortalecimento e constituição de instâncias municipais de educação ambiental, a promoção de estudos e intercâmbios, a cooperação entre as políticas estadual e federal e o monitoramento e avaliação das ações.

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A iniciativa é mais um passo para a cooperação em educação ambiental entre o Governo do Brasil e os estados, buscando tornar a educação ambiental uma política pública presente em todo país. 

Protocolos semelhantes já foram assinados com os estados da Bahia e Sergipe. Há previsão de novos acordos com estados na próxima reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), marcada para 10 de junho, em Brasília (DF).

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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