Tribunal de Justiça de MT
Grupo de Fiscalização impulsiona ações de ressocialização em unidades prisionais de MT
A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) tem garantido oportunidades de transformação de vida para reeducandos de Mato Grosso. Com o apoio do grupo, ações de saúde, assistência social, educação, profissionalização e empregabilidade estão sendo desenvolvidas em diversas unidades prisionais do estado. 
Em Sinop, por exemplo, o trabalho do GMF-MT deu a uma empresa do ramo da construção civil a segurança necessária para investir na contratação de cerca de 100 reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. Os apenados irão trabalhar na construção de uma fábrica de artefatos de cimentos pré-moldados. 
O diretor da penitenciária de Sinop, Adalberto Dias de Oliveira, avalia que a presença do TJMT é primordial para que projetos como esse aconteçam. “É um fator que passa transparência. Quando o Tribunal de Justiça está à frente, isso traz confiança para a sociedade e para as empresas sobre a qualidade dos trabalhos desenvolvidos com recuperandos”, afirma. 
Um dos reeducandos está aproveitando a oportunidade para realizar o sonho de fazer faculdade de gastronomia. “Como eu gosto muito de cozinhar, de fazer salgados, quero abrir meu próprio negócio. Estou tendo uma oportunidade muito maravilhosa e acredito que outros poderiam ter essa mesma chance”, argumenta o recuperando. 
“A segurança pública tem que começar pelo sistema prisional. Não há como fazer segurança pública excluindo os reeducandos e tratando as unidades apenas como um depósito de pessoas que descumpriram a lei. Temos que ter uma preocupação maior, para que essas pessoas não saiam piores do que entraram”, enfatiza o desembargador. Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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