Educação

Guia auxiliará redes na implementação do Juros por Educação

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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 16 de abril, durante o 2º Seminário Técnico Juros por Educação, o Guia de Investimentos na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM). O material, que está disponível no portal da pasta, foi criado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar gestores e equipes técnicas dos estados na tomada de decisões relacionadas ao uso dos recursos do programa Juros por Educação. O documento oferece orientações práticas, parâmetros e referências para qualificar os investimentos na modalidade de ensino e para cumprir as metas de desempenho do programa. 

O coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Ensino da Educação Profissional e Tecnológica, Fabio Ibiapina, explicou que o guia surge para auxiliar as redes no enfrentamento do grande desafio imposto pelo Juros por Educação. “Este é um momento marcante para a educação profissional e tecnológica do Brasil, já que nunca houve um volume de investimento tão significativo para a modalidade de ensino na história do país e, por isso, as redes podem ter dificuldades para organizar os recursos disponibilizados pelo Juros por Educação. Assim, criamos o guia para que gestores e equipes técnicas tenham mais bagagem para tomar decisões”, completou.  

O material permite que as redes possam investir em EPT com segurança jurídica, clareza normativa e aprimoramento da capacidade de coordenação entre diferentes atores institucionais e entes federativos. A escala dos recursos mobilizados pelo programa amplia a relevância das escolhas e reforça a necessidade de orientar sua aplicação com base em critérios técnicos consistentes, já que envolve um conjunto de ações interdependentes, como o planejamento da oferta, a adequação da infraestrutura, a definição de arranjos de implementação e tantas outras. 

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Organização – O guia busca contribuir para que os recursos mobilizados se convertam em expansão consistente, alinhada às realidades territoriais, às necessidades dos estudantes e às demandas do mercado de trabalho. Ele está organizado em sete seções que abordam, de forma complementar, os aspectos envolvidos com o programa:  

  • Introdução: contextualiza o programa e explica quais são os seus objetivos; 
  • Regras de Investimentos: detalha o marco normativo que orienta o uso dos recursos, incluindo os tipos de despesas elegíveis e as vedações; 
  • Investimentos Vinculados às Metas de Desempenho: traz orientações para a expansão das matrículas, demonstrando as possibilidades de uso dos recursos, parâmetros operacionais e referências para apoiar a implementação; 
  • Investimentos complementares: indica opções de aplicação que podem contribuir para alcançar as metas; 
  • Boas Práticas Desenvolvidas pelos Estados: oferece experiências concretas do que já é feito em diversas regiões do Brasil; 
  • Registro dos Investimentos no Plano de Ações Articuladas (PAR): apresenta as orientações para realizar essa etapa, incluindo fluxos, campos obrigatórios e cuidados operacionais; 
  • Monitoramento e Prestação de Contas: foca nas responsabilidades institucionais, indicadores e evidências esperadas no acompanhamento da execução dos recursos. 
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Seminário – Nos dias 15 e 16 de abril, o MEC realiza o 2º Seminário Técnico Juros por Educação, a fim de fortalecer o alinhamento entre o programa e as metas do novo PNE, contribuindo para a ampliação da oferta de cursos técnicos e para o desenvolvimento econômico e social dos estados. As atividades do encontro estão disponíveis no canal do MEC no YouTube

Juros por Educação – A iniciativa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e permite que os estados convertam parte das dívidas com a União em investimentos estratégicos em EPT, com foco na geração de 3 milhões de vagas em cursos técnicos no Brasil. Assim, o programa cria condições para uma distribuição mais equitativa dos investimentos e para o fortalecimento da capacidade de resposta dos estados diante dos desafios de expansão da oferta.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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