Política Nacional

Humberto Costa critica rejeição de Jorge Messias para o STF

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Em pronunciamento nesta terça (12), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a rejeição de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a decisão do Senado foi de encontro ao processo previsto na Constituição e não foi acompanhada de justificativas claras.

— A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF, a primeira em mais de 130 anos, foi uma ruptura da ordem constitucional, um ataque à harmonia entre os Poderes, uma tentativa de usurpação das prerrogativas do presidente da República, a quem cabe a indicação. Não houve quaisquer justificativas plausíveis para a quebra do rito e a rejeição de um nome indicado pelo chefe do Executivo (…). O que houve foi a política rasteira operando em favor de interesses escusos — criticou ele em discurso feito por videoconferência.

O senador afirmou que o indicado atendia aos requisitos constitucionais para o cargo, incluindo notável saber jurídico e reputação ilibada, e destacou que não houve questionamentos objetivos durante a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo Humberto, o processo seguiu o rito até chegar à votação no Plenário do Senado.

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O senador reiterou que a votação em Plenário foi resultado de um “acordão” que, para ele, “diminuiu o Senado” diante da opinião pública e gerou repercussão negativa nas redes sociais, com manifestações de apoio a Jorge Messias.

— Não vejo a sucessão de fatos tenebrosos praticados por esta Casa como uma derrota do presidente Lula ou do governo. Rasgar ritos constitucionais e estimular golpistas a atentar contra a democracia e o Estado de direito são, para mim, derrotas que este Senado impinge a si próprio. O caso de Messias é um daqueles em que o derrotado saiu muito maior do que quem o derrotou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma

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O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.

— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.

Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.

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— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.

Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.

— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.

Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.

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— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.

Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.

— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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