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Política Nacional

Humberto Costa defende realizações do governo Lula em 2025

Publicado

3 de fevereiro de 2026, 20:00

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse nesta terça-feira (3) ter certeza de que 2026 será um ano de grandes entregas ao povo brasileiro. Segundo ele, é possível ter essa perspectiva com base nas realizações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos três anos e, especialmente, no ano de 2025.

O senador elencou uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e economia que, segundo ele, beneficiaram a população.

— O fato é que quem apostou contra o governo Lula errou, e errou muito. Chegamos ao fim do terceiro ano de mandato com avanços e recordes históricos — afirmou o senador ao discursar no Plenário.

Humberto destacou o fato de o produto interno bruto (PIB) ter crescido pelo terceiro ano consecutivo além das previsões de analistas econômicos. Também lembrou que o dólar teve a maior queda em nove anos e que a bolsa de valores de São Paulo registrou 34% de crescimento, chegando à marca de 160 mil pontos.

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O senador comemorou a inflação de 4,26%, a menor em sete anos, e o crescimento real do salário mínimo. Conforme informou, com a oferta de mais empregos, cerca de 2 milhões de famílias ampliaram a sua renda e deixaram de utilizar o Bolsa Família. Além disso, ele ressaltou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

— Estou certo de que o povo brasileiro está experimentando, no seu dia a dia, todas essas mudanças positivas que estão acontecendo. E não vamos parar, porque neste ano o presidente Lula seguirá trabalhando pelo Brasil e pelos brasileiros, que querem conquistas, e não baderna e atraso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fiscalização prévia de implantes cirúrgicos é aprovada na CCJ

Publicado

10 de junho de 2026, 15:00

por

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que estabelece regras para ampliar a qualidade e a adequação do uso de implantes cirúrgicos. O projeto estabelece que a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no país dependerão de autorização prévia do órgão sanitário federal. Pela proposta, a autorização da Anvisa será concedida após verificação de que o produto segue normas técnicas e boas práticas de fabricação. 

O PL 6.683/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório foi lido na comissão pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Especificações

A proposta também proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, alergênicos ou sem biocompatibilidade comprovada. O Poder Executivo, por meio da Anvisa, deverá definir as especificações técnicas necessárias para garantir a segurança, a qualidade, a biocompatibilidade e a biofuncionalidade dos implantes cirúrgicos. 

Profissionais e serviços de saúde, públicos ou privados, deverão notificar obrigatoriamente as autoridades sanitárias sobre todos os casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos. As regras também valerão, no que couber, para implantes importados. 

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Pelo projeto de lei, quem descumprir as normas previstas no projeto cometerá infração sanitária punível nos termos da Lei 6.437, de 1977. As punições são: advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de vendas ou fabricação, interdição (total ou parcial) de estabelecimento e cancelamento de autorização ou licenças, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.  

Para Mara Gabrilli, a proposta reforça a proteção à saúde ao dar força legal às regras sobre o tema. Segundo a relatora, o texto “confere status legal à matéria, reforça as normas infralegais sobre o tema, conferindo-lhes maior eficácia”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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