A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações de três diretores-presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Depois de passarem por sabatina, e com votação dos senadores em caráter secreto, os nomes de Leandro Pinheiro Safatle, Thiago Lopes Cardoso Campos e Daniela Marreco Cerqueira seguem agora para votação em Plenário.

A Anvisa é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo controle sanitário de produtos, ambientes e processos. A diretoria do órgão é composta por um diretor-presidente e quatro diretores, todos indicados pelo presidente da República e nomeados por ele após a aprovação pelo Senado Federal.

O economista Leandro Pinheiro Safatle é o indicado para a presidência do órgão, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres. O relatório da MSF 91/2024 foi feito pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e aprovado com 19 votos a favor, 1 voto contrário e 1 abstenção na comissão.

O senador Romário (Podemos-RJ) questionou os sabatinados quanto ao andamento dos procedimentos de incorporação de novos tratamentos para doenças raras nos sistemas de saúde público e privado do país.  

Leandro Safatle considerou esse um dos grandes desafios da área. Isso porque, segundo o indicado, embora a inclusão dos novos medicamentos e de novos procedimentos para doenças raras venha acontecendo com agilidade no mundo, essa evolução é dificultada por um processo cadenciado e oneroso no Brasil.

— As inovações têm acontecido de forma rápida, com medicações cada vez mais específicas e mais caras. E esse processo de transformação no setor tem gerado impactos na área da saúde [no Brasil] porque, além de tudo, requer um sistema regulatório que permita a absorção dessas tecnologias, com avaliação, inclusive, de preços.

Formado em economia pela Universidade de Brasília, Safatle foi consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). É servidor público federal desde 2011, tendo atuado na própria Anvisa, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Ministério da Saúde, onde ocupa desde 2024 cargo de secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) quis saber, por exemplo, como o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser usado para direcionar as prioridades nacionais do mercado farmacêutico. O parlamentar também perguntou aos indicados para a diretoria da Anvisa como o “tarifaço” imposto pelo governo dos Estados Unidos prejudicou a entrada de medicamentos americanos em solo brasileiro, além da eventual repercussão da medida de Donald Trump para os pacientes que dependem dessas terapias.

Safatle respondeu que, como o Brasil é o maior adquiridor de inovações tecnológicas no mundo, as parcerias público-privadas têm ajudado o país a dar respostas para problemas como o tarifaço americano. Ele ponderou que os processos para a entrada de novas ferramentas tecnológicas no Brasil ainda carecem de aperfeiçoamento e celeridade, “já que esses medicamentos poderiam estar sendo ofertados mais rapidamente, em benefício da população e movimento da economia”.

Ainda de acordo com ele, a adesão das novas tecnologias para a saúde tem o Ministério da Saúde como maior articulador, pois a maior demanda por esses produtos e procedimentos é oriunda do SUS.

—  O Brasil tem condições de dar essas respostas, já que as empresas firmam parcerias para absorver as novas tecnologias, dando suporte ao SUS. O Ministério da Saúde atua nessa articulação, por sua capacidade de mobilizar setor privado e público, unindo organismos, empresas nacionais, laboratórios públicos e multinacionais. A Anvisa entra nesse arcabouço por ser peça fundamental para fazer esse sistema funcionar, dando o direcionamento devido.

Outras indicações

A indicação do gestor Thiago Lopes Cardoso Campos (MSF 35/2025) foi aprovada com 19 votos a favor, 1 voto contrário e 1 abstenção. A da bióloga Daniela Marreco Cerqueira (MSF 90/2024) teve com 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. Os relatores são, respectivamente, a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e o senador Fernando Dueire (MDB-PE).

Thiago Campos é graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador, com especializações em gestão empresarial, gestão de políticas de saúde e direito sanitário. Atualmente é coordenador da consultoria jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação, e conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. No Ministério da Saúde, foi gerente de projetos da Secretaria de Atenção à Saúde e diretor de programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde. 

Daniela Cerqueira é bacharel e licenciada em ciências biológicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em biologia molecular, além de especialização em saúde coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz. Servidora de carreira da Anvisa, exerce desde 2006 o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. Atualmente, é secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do setor.

Dra. Eudócia quis saber quais aprimoramentos os sabatinados defendem para tornar mais ágil e segura a modernização dos tratamentos de saúde, terapias e vacinas, sem que o país renuncie ao rigor científico.

Daniela Cerqueira afirmou que o tempo para a liberação dos registros de novos procedimentos pela Anvisa é delongado, sendo, portanto, um assunto a ser mais bem discutido e aperfeiçoado. Ao responder que a agência tem trabalhado para diminuir a fila de espera por essas avaliações, a indicada explicou que as iniciativas são plurais, “porque nenhuma medida isolada vai resolver a questão”.

— Temos um passivo acumulado ao longo de anos, com perdas inclusive de servidores no decorrer do tempo. As estratégias são externas e internas, pois os processos não chegam redondos para nossa avaliação.

Eficiência

A indicada para a diretoria da Anvisa reforçou junto aos senadores que um dos grandes desafios relativos à saúde no país é a facilitação de acesso aos medicamentos para as pessoas diagnosticadas com doenças raras. De acordo com Daniela, é preciso, por exemplo, que a agência trabalhe por preços adequados para a entrada desses remédios no Brasil e na busca por formas de custeio que viabilizem a distribuição dessas medicações para a população.

Em resposta à senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Thiago Campos destacou o papel da Anvisa na busca pela eficiência do SUS e na diminuição dos riscos de adoecimento da população. Para ele, a agência precisa voltar a estimular seu corpo técnico e retomar suas funções, de modo a ampliar o diálogo com a sociedade civil, estados e municípios, além dos próprios funcionários do órgão.

— A Anvisa sempre toma decisões pautadas pela ciência e tem as pessoas como patrimônio principal, com seu corpo técnico de servidores extremamente qualificados, mas que precisam também se sentir parte desse processo e voltar a sentir o significado das ações e o valor que a sociedade lhes atribuiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado