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Indígenas conhecem sistema para captação de recursos

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Na sexta-feira (31), o Departamento de Planejamento (Deplan) participou de uma ação estratégica voltada à capacitação de representantes dos povos indígenas de Mato Grosso, durante o evento, promovido pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), reuniu representantes de 46 povos indígenas em Cuiabá.
Durante a programação, a servidora Daniele Maria Silva, da Gerência de Gestão do Deplan, apresentou o Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) como uma ferramenta essencial para a captação de recursos destinados ao financiamento de projetos comunitários indígenas. Os participantes foram orientados sobre o processo de cadastramento de entidades e submissão de propostas, com foco na ampliação das oportunidades de acesso aos recursos disponíveis.
Os recursos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), são provenientes principalmente de acordos judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo multas civis e outros valores recuperados pelo MPMT. Esses recursos são destinados a projetos sociais e a entidades públicas de direito privado, para serem aplicados em iniciativas de defesa de direitos e interesses difusos ou coletivos. Em 2025, já foram cadastrados 926 projetos.
A iniciativa visa fortalecer a autonomia das comunidades indígenas. A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Candido Santos, ressaltou a importância da parceria entre o Estado e as organizações indígenas. ‘O BAPRE é uma ponte entre os projetos comunitários e as oportunidades de financiamento que podem transformar realidades locais”, disse.
Como cadastrar – As propostas de projetos devem ser cadastradas no site do MPMT (aqui).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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