Mato Grosso

Inscrições para edital do Governo de MT que vai financiar obras de recuperação do patrimônio histórico acabam dia 30 de junho

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O Governo de Mato Grosso investe R$ 3 milhões para financiar a execução de obras de recuperação de bens imóveis tombados no Estado, por meio da 2ª edição do edital MT Preservar, que é promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Com o objetivo de preservar o patrimônio histórico e cultural mato-grossense, a seleção pública vai contemplar 10 projetos com valores de até R$ 300 mil. As inscrições foram prorrogadas até o dia 30 de junho.

“Os recursos do edital podem ser usados para qualquer intervenção que seja benéfica ao bem tombado, ou seja, para qualquer necessidade que possa torná-lo viável ao uso. Variados serviços poderão ser contemplados para garantir a preservação do imóvel”, destaca o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo.

Entre as propostas elegíveis estão, por exemplo, a recuperação de fachadas e coberturas, estabilização ou consolidação estrutural da edificação, obras para atender normas sanitárias e de acessibilidade. Também há previsão de custos com instalações elétricas e de prevenção e combate a incêndio e pânico, obras de retrofit, recuperação ou conservação de pisos, forros e esquadrias, e diversos outros serviços para recuperação do bem tombado.

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Os recursos podem ser usados também para contratação de equipe técnica, gestão, serviços e materiais administrativos, laudos técnicos, materiais de construção e acabamento, entre outros itens citados no edital, que são necessários para a execução da obra.

Podem ser beneficiados imóveis tombados como patrimônio histórico em qualquer um dos três âmbitos federativos: municipal, estadual e federal. O risco de perda do imóvel é um dos critérios de análise com maior pontuação na fase de seleção.

Direcionada a pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, a inscrição no edital deve ser feita exclusivamente pela internet, com o preenchimento integral do formulário de inscrição online e envio de toda a documentação e anexos obrigatórios. Os documentos estão disponíveis no site da Secel.

“Na primeira edição, o MT Preservar possibilitou a recuperação de dezenas de edificações tombadas em várias regiões do Estado. Agora, mais bens culturais poderão ser recuperados com essa nova seleção que busca proteger e preservar a história do povo mato-grossense”, enfatiza o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

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Serviço | Edital MT Preservar – 2ª edição

Prazo para inscrição: até 30 de junho de 2025
Acesso ao edital e anexos: AQUI

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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