Tribunal de Justiça de MT

Interessados lotam auditório para se atualizar sobre recuperação judicial do produtor rural

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Um tema polêmico e que muitas vezes traz posicionamentos divergentes entre os envolvidos na questão, a Recuperação Judicial do Produtor Rural é o alvo de discussões, nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de maio), em um curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Coordenadora do curso, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá (Especializada de Falência) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, explica que os seis temas que serão debatidos na capacitação envolvem os assuntos mais polêmicos, que causam mais divergência, e justamente por isso foram escolhidos para o debate.
 
Conforme a magistrada, essa é uma ação pedagógica de capacitação que foi aberta a toda a comunidade jurídica, envolvendo especificamente a temática do produtor rural em recuperação judicial, porque “ele tem um tratamento específico dentro da lei de recuperação do sistema de insolvência e requer um aprimoramento e estudos mais específicos”, avaliou.
 
“Os palestrantes são todos mestres, doutores e pós-doutores em Direito. São autores de obras jurídicas e são professores de universidades. Tem um juiz de Direito e os outros três são advogados e administradores judiciais. Eles têm uma excelente formação acadêmica, mas também têm muita prática, muita vivência na área”, complementou Anglizey.
 
A coordenadora destacou o fato de o curso ser aberto aos juízes, aos assessores, aos magistrados de modo geral, aos membros do Ministério Público, aos advogados, aos estudantes e aos servidores. “É um curso extremamente abrangente e que vai atender a necessidade do setor. Espero que seja o primeiro de muitos outros cursos de formação na nossa área.”
 
Presente à abertura do evento, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, explicou o tema abordado é novo e merece ser estudado de maneira mais profunda.
 
“A recuperação judicial é um tema de direito privado em que se trata da recuperação de empresas. E o produtor rural nunca foi considerado uma empresa. Era sempre uma pessoa física, dono de uma fazenda e que produzia muito. Só que hoje nós sabemos que o produtor rural é um empresário. Então, nada mais justo que ele também possa, dentro das possibilidades de preenchimento da legislação, também tentar se recuperar. Principalmente porque o produto rural depende de intempéries, das chuvas, da seca. São situações que interferem muito no dia a dia. Então, não depende exclusivamente do produtor. Às vezes ele faz, aplica toda a técnica, todo o conhecimento, traz todas as questões e chega na hora, não chove, a roça não produz, ou quebra a safra, e aí ele acabava ficando sempre no prejuízo.”
 
Conforme a desembargadora, a possibilidade de o produtor rural se recuperar junto aos bancos e aos credores, e voltar a produzir é muito importante para todos os produtores, não só em Mato Grosso, mas no Brasil inteiro, em qualquer área de produção rural, “seja na criação de gado, na produção de alimentos, plantações, soja, milho, e assim por diante. Então, é bom para todo mundo, não só para eles, mas também para todos, porque a gente sabe da expertise, do interesse deles de produzir. Então, a gente vai discutir isso, juridicamente, essa possibilidade, como fazer. É um tema novo, que começou aqui em Mato Grosso, num processo em Campo Verde e hoje está no Brasil inteiro. Então é um tema importante.”
 
Helena Ramos lembrou que esse curso representa não apenas a oferta de um estudo jurídico, mas também uma forma de o Judiciário colaborar com a economia do Estado.
 
O primeiro palestrante do dia foi o juiz de Direito Pedro Ivo Lins Moreira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. A aula teve como tema “A nova sistemática do stay period. Tutelas de urgência na Lei 14.112/20. Mediação Antecedente. Tutela de urgência do art. 20-B, IV, §§ 1° ao 3º”.
 
Na abertura da aula, o professor destacou ser uma grande honra estar ali presente e que o Tribunal de Justiça mato-grossense é um Tribunal de vanguarda na temática abordada no curso. “Junto com São Paulo, Mato Grosso é um dos principais estados na área de recuperação e falências”, salientou.
 
Pedro Ivo também agradeceu a Administração do Judiciário e especialmente ao convite feito pela juíza Anglizey, que, segundo ele, “é uma referência na área, conhecida por todo o Brasil. Todos aprendem muito com a doutora Anglizey, que, além de magistrada com M maiúsculo, é também professora, um referencial na nossa área de insolvência”, elogiou.
 
A diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula Silva, também prestigiou o evento.
 
Programação – Ainda nesta quinta-feira, das 14h às 15h30, ocorrerá a segunda aula, com o tema “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”, ministrada pelo advogado Renato Buranello, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
 
Em seguida, a partir das 15h45, Buranello dará início à terceira aula, com o tema “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.
 
Amanhã (10 de maio), a partir das 9h, o mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) João Pedro Scalzilli abordará o seguinte tema: “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”.
 
A partir das 14h, o advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP Marcelo Sacramone abordará o tema “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”. A partir das 15h45, Sacramone falará sobre “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.
 
Quem não conseguiu se inscrever para participar presencialmente pode assistir ao curso de forma on-line. Para tanto, basta clicar aqui para acessar a sala virtual no aplicativo Teams.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida mostrando a des. Helena Maria, ela está em pé, no púlpito e fala ao microfone. Ao fundo, projetado no telão, a frase Curso Recuperação Judicial do Produtor Rural. Imagem 2: Fotografia mostrando a juiza juíza Anglizey Solivan de Oliveira, ela está em pé, no palco e fala ao microfone. Imagem 3: fotografia mostrando a desembargadora Helena Maria falando ao microfone. Imagem 4: fotografia colorida retratando o palestrante juiz de Direito Pedro Ivo Lins Moreira. Ele está em pé, no púlpito e fala ao microfone. 
 
Lígia Saito/ Fotos Alair Ribeiro 
Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sarau da Esmagis-MT homenageia Luis-Philippe Leite e reúne literatura, música e memória

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou, na sexta-feira (15 de maio), a 8ª edição do Sarau Prosa, Poesia e Justiça, desta vez em homenagem ao historiador, advogado, cartorário e escritor cuiabano Luis-Philippe Pereira Leite (1916–1999). O evento, já consolidado no calendário institucional, reuniu magistrados, autoridades, artistas, convidados e familiares em uma programação cultural que integrou literatura, música e artes.
Coordenado pela vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o Sarau tem como proposta fortalecer o diálogo entre o Direito e a cultura, promovendo momentos de convivência e valorização da produção artística. “O Sarau faz parte do calendário da Escola. Duas vezes por ano escolhemos um homenageado ligado à arte ou à literatura para resgatar sua trajetória. É também uma oportunidade para que todos se encontrem e compartilhem experiências em um ambiente mais descontraído”, destacou a magistrada.
Segundo Anglizey, a escolha do homenageado coube ao diretor-geral da Escola, desembargador Márcio Vidal, e a decisão considerou a relevância cultural e histórica de Luis-Philippe. “Entre tantas pessoas importantes no cenário mato-grossense, é muito difícil fazer uma escolha. Pela importância literária e pelo papel no cenário dos cartórios extrajudiciais, foi ele o escolhido”, explicou.
No evento, o desembargador Márcio Vidal ressaltou a importância da homenagem e o legado deixado pelo intelectual cuiabano. “O Brasil começa a desenhar sua história nas mãos de um tabelião: Pero Vaz de Caminha. Reconhecemos a importância da profissão para o Brasil, para todos nós. Em particular, em Cuiabá, em 1728, tivemos a primeira eleição. E, dessa eleição, um dos cargos que estava em pauta era justamente o de tabelião. O Cartório do Segundo Ofício, o qual o ilustre homenageado foi titular por um bom período, nasceu no Brasil Colônia, em 1821”, afirmou.
“A figura do homenageado é a de uma pessoa de uma estirpe que, no momento atual, está rara, que representa justamente a ética e a moral. Ele era detentor desses predicados tão importantes para uma sociedade. Tem um trabalho longo, cultural, dedicado à história de Mato Grosso, à geografia do estado, teve assento na Academia de Letras, enfim, é uma pessoa que merece o nosso respeito e a nossa homenagem”, complementou.
A valorização da memória também foi ressaltada durante o evento. Para a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o Sarau cumpre um papel fundamental de resgate histórico e inspiração para o exercício da atividade intelectual entre os magistrados. “Precisamos sempre lembrar dos nossos antepassados. Um evento como esse revive e serve de inspiração para muitos. O trabalho dos juízes é ler e escrever, então por que não despertar também esse dom de produzir cultura?”, afirmou.
Entre as autoridades presentes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a relevância da iniciativa. “A Esmagis e o Tribunal de Justiça demonstram que as pessoas proeminentes que participaram da história de Mato Grosso precisam ser lembradas. E nada melhor do que sair um pouco da rotina para homenagear com canto e poesia. Isso faz com que a memória dessas pessoas permaneça ainda mais viva”, pontuou.
Ele reforçou ainda a importância do reconhecimento histórico. “Quem não tem passado, quem não tem presente, também não terá futuro. Precisamos valorizar aqueles que ajudaram a escrever a história de Mato Grosso”, acrescentou.
Para a presidente da Academia Mato-grossense de Letras (AML), Luciene de Carvalho, a iniciativa amplia o papel institucional da Escola ao dialogar com a cultura. “O Sarau da Esmagis reúne características finalizadoras para Cuiabá e Mato Grosso. Reúne uma seleção de pessoas que vêm celebrar a poesia, mas não é só a poesia, é a poesia enquanto memória, história, expressão, inclusão. E aí a Esmagis fica maior, vira um endereço emocional. A gente vai construindo junto um território lírico, para além do conceito mais estruturado e rígido do que a gente imagina a cultura. A Esmagis teve uma percepção genial de se fazer voz através da poesia. Fico encantada a cada vez que venho.”
O evento também foi marcado pela presença de familiares do homenageado. Dentre eles, Laice da Silva Pereira, sobrinha de Luis-Philippe, que ressaltou ser a homenagem um reconhecimento importante. “Foi uma honra para todos nós saber dessa homenagem. Ele foi uma pessoa de atitude ímpar em Cuiabá, como cartorário e historiador. O reconhecimento às vezes tarda, mas não falha. É gratificante demais”, afirmou.
Programação
A programação incluiu leitura de textos, declamação de poesias e apresentações musicais, evidenciando a proposta do Sarau de integrar diferentes expressões artísticas.
O público presente também acompanhou a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que apresentou aspectos da vida e da obra do homenageado Luis-Philippe Pereira Leite.
O momento cultural também contou com exposição artística da servidora do TJMT e artista Mareli Grando, que compartilhou detalhes sobre sua produção. Na sequência, a programação abriu espaço para as expressões literárias, com a participação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Rosana Maria de Barros Caldas, que declamou a poesia “Arco-íris poemas infantis”.
Esse momento seguiu com a leitura de “As Estrelas Foram Colocadas”, pela servidora Dalila de Oliveira Matos, e da obra autoral “Cênica literária: Feminil”, apresentada pela presidente da AML, Luciene de Carvalho.
Um homem de pele clara e terno azul-marinho fala ao microfone no centro, gesticulando com as mãos diante de um telão que exibe o texto "VIII Sarau - Luis-Philippe Pereira Leite Historiador e Escritor Cuiabano". Encerrando a programação artística, o Sarau foi enriquecido por apresentações musicais. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda interpretou a canção “Love of My Life”, da banda britânica Queen; e o procurador de justiça Paulo Prado, apresentou a música “Quem Me Levará Sou Eu”, do cantor Fagner, proporcionando ao público um ambiente de integração entre arte, cultura e convivência.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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