Produtores rurais de todo o Brasil devem ficar atentos: o prazo para envio da Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) 2025 termina em 30 de setembro. A entrega correta do documento garante benefícios fiscais, planejamento tributário eficiente e evita problemas futuros com a Receita Federal.

Novidades e facilidades no envio da declaração

Neste ano, a Receita Federal trouxe mudanças que tornam o processo mais prático e seguro:

• Envio digital: a declaração pode ser enviada diretamente pelo site da Receita Federal, agilizando o processo.
• Certificado digital: obrigatório para pessoas jurídicas, garantindo autenticidade e segurança nas informações.
• Valor da terra nua: deve seguir a tabela de cada prefeitura, dividida em três faixas. Divergências podem gerar multas e ajustes futuros.

Para imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as áreas de reserva legal são automaticamente consideradas, dispensando o lançamento do Ato Declaratório Ambiental (ADA).

Estrutura do ITR e importância do preenchimento correto

O ITR é dividido em duas seções principais:

• Cadastro do imóvel – informações sobre endereço, área, registro e proprietário.
• Cálculo do imposto – tributo a pagar, deduções e eventuais compensações.

Segundo Viviane Morales, advogada e diretora administrativa da Lastro, “o preenchimento correto evita problemas futuros e garante o aproveitamento de benefícios fiscais”. Ela reforça que atenção especial deve ser dada aos dados cadastrais, à classificação das áreas e aos valores lançados, pois inconsistências podem gerar questionamentos da Receita Federal.

Planejamento tributário e ganhos futuros

O ITR é essencial para produtores que adquiriram imóveis em 2025. O valor declarado pode ser usado como base de cálculo de ganho de capital em futuras vendas, evitando tributação elevada.

Além disso, a declaração correta permite acesso a benefícios relacionados a áreas de preservação e reserva legal e facilita a participação em programas governamentais de incentivo à agricultura sustentável, reforça Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios.

Recomendações para os produtores

A Receita Federal orienta que os produtores não deixem a entrega para os últimos dias, garantindo tempo para:

• Revisar informações;
• Conferir documentos;
• Evitar erros que possam gerar multas ou questionamentos futuros.

Todas as informações, formulários e orientações detalhadas estão disponíveis no site da Receita Federal, permitindo que os produtores enviem a declaração com segurança e dentro do prazo.

“Cumprir a obrigação corretamente não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade de organizar a gestão fiscal, reduzir riscos e garantir vantagens estratégicas no longo prazo”, finaliza Viviane Morales.

Fonte: Portal do Agronegócio