Política Nacional

Izalci apresenta balanço do mandato de 2025

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um balanço das atividades do mandato em 2025. Entre os pontos citados, ele destacou a atuação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual participou com a apresentação de denúncias, requerimentos de quebra de sigilo e pedidos de convocação de pessoas investigadas por irregularidades em benefícios de aposentados e pensionistas.

O senador também mencionou iniciativas relacionadas à contestação de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos sobre o funcionamento da comissão de inquérito. 

— Foram diversas as tentativas do Supremo de avançar sobre a independência dos Poderes e deste Congresso, mas não cedemos e mantivemos nossas posições, independentemente de ameaça ou abuso de poder, que acontece sempre. E essas decisões não foram só sobre os Poderes. Também influenciaram a CPI do INSS. Já são 11 presos deste que deve ser o maior caso de corrupção do país em função das pessoas que foram prejudicadas — disse.

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Izalci Lucas destacou ainda ações voltadas ao Distrito Federal. O parlamentar citou a aprovação do reajuste das forças de segurança do DF e iniciativas nas áreas de saúde, educação e apoio à agricultura familiar. O senador também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de sua autoria, que prevê a correção anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal com base na variação da Receita Corrente Líquida da União. De acordo com ele, a medida busca ampliar a autonomia da gestão da capital.

— De fato, 2025 ficou marcado como um ano de muitas lutas. Tivemos várias vitórias, claro, mas ainda há muitas outras batalhas que nós, do Congresso Nacional, junto com os brasileiros, precisamos travar para termos o Brasil que merecemos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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