Mato Grosso

Jucemat lança ferramentas que permitem abrir empresas por Whatsapp e fazer o pré-registro desburocratizado

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A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) lançou duas novas ferramentas neste mês de outubro, em celebração aos 56 anos da autarquia. Uma delas permite a abertura de empresas por WhatsApp e a outra agiliza o trabalho de contadores e advogados na hora do registro. As inovações fazem parte do processo de modernização da Jucemat iniciado em 2019 para facilitar a vida dos empreendedores do Estado.

As novas funcionalidades oferecem maior flexibilidade no preenchimento de informações para abertura de empresas. O pré-registro simplifica o processo e permite que a assinatura seja realizada uma única vez, mesmo com futuros reajustes.

“O processo da pré-análise favorece os profissionais da contabilidade e advogados, pois o empresário não precisará assinar seus atos por várias vezes, isso porque o processo será encaminhado para a Junta Comercial que analisará e caso esteja com algum lapso o processo volta para correção, a Jucemat analisa novamente e dá o OK para assinatura. Dessa forma, o empresário só precisará assinar o ato uma única vez, independente de quantas vezes voltar em exigência para correção”, explicou o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim Silva. Ele comentou ainda que essa nova modalidade foi criada por um servidor da unidade.

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“Já pensou em um ato para registro e ou alteração de empresa com vários sócios que se encontram em cidades diferentes e esse processo voltar por duas ou três vezes como seria a dificuldade para os sócios dessa empresa?”, questionou Lourenço.

Outra ferramenta inovadora é a abertura de empresas pelo WhatsApp, tornando o processo ainda mais rápido e acessível. Para se ter uma ideia, antes do processo de modernização iniciado na gestão do governador Mauro Mendes, quem desejava iniciar um negócio enfrentava um atendimento manual, burocrático e presencial, que podia levar até três meses para ser concluído.

O presidente da Jucemat ressalta que as novas ferramentas representam o compromisso com a inovação e a desburocratização dos serviços prestados para a abertura de empresas no Estado.

“As novas plataformas são um reflexo do nosso compromisso com a inovação e com a melhoria contínua dos serviços prestados pela Jucemat para os empreendedores do Estado. Queremos garantir que a experiência de abrir uma empresa em Mato Grosso seja rápida, descomplicada e acessível para todos”, afirma.

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O procedimento por meio das novas ferramentas também possibilita aos empresários e empreendedores inserir dados e documentos, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Os interessados na abertura de empresas também podem se cadastrar no site da Jucemat. Após a solicitação, os documentos serão fornecidos pela Junta Comercial, o CNPJ, as licenças tributárias, a declaração de licenciamento e a confirmação de inscrição.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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