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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de Mato Grosso implementa melhorias na emissão de certidões para fins eleitorais

Publicado

25 de julho de 2024, 10:30
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), promoveu melhorias no Sistema de Emissão de Certidões (SEC) visando atender o aumento da procura pela emissão de certidões para fins eleitorais. As certidões são documentos essenciais para o registro de candidatura e podem ser emitidas de forma gratuita, on-line e simples, inclusive com recurso de segurança que confirma a autenticidade do documento.
 
As pessoas que pretendem concorrer a cargos eletivos nas Eleições de 2024 poderão entrar no site www.sec.tjmt.jus.br e clicar no campo “Certidões eleitorais” e solicitar os dois tipos de certidão disponíveis: “Certidão criminal para fins eleitorais” e “Certidão de objeto e pé para fins eleitorais”.
 
A “Certidão criminal para fins eleitorais” deve ser retirada por todos os candidatos e candidatas, abrangendo processos com as classes processuais indicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que caracteriza em algum tipo de inelegibilidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar 64/90.
 
Se a certidão for negativa, ela é gerada automaticamente. Havendo processos sigilosos, o sistema exibirá uma mensagem informando a unidade judiciária competente. Caso o interessado seja um homônimo (duas pessoas com nomes iguais) os dados precisam ser qualificados e o sistema encaminhará o pedido para o Distribuidor validar as informações, enviando, ao final, a certidão no e-mail do solicitante.
 
No caso da certidão ser positiva, a Justiça Eleitoral exige a “Certidão de Objeto e Pé” (que nada mais é do que um documento oficial sobre o objeto do processo e em fase do trâmite está dos processos elencados). Essa certidão também pode ser emitida de forma on-line pelo sistema SEC, podendo ser gratuita ou paga, de acordo com a gratuidade da justiça atribuída a cada processo. Se o processo for público, o sistema emitirá a certidão imediatamente. Havendo processos sigilosos, após a emissão da guia, o sistema encaminhará o pedido para o Gestor Judiciário conferir as informações, enviando a certidão no e-mail do solicitante.
 
Termo de cooperação – As certidões são documentos essenciais para o registro de candidatura e precisam ser expedidas em prazo exíguo, respeitando o calendário eleitoral e todo o processo que envolve as eleições municipais. Por isso, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e o TRE-MT firmaram um termo de cooperação para a emissão com celeridade de certidões para fins eleitorais.
 
O termo n.º15/2024, assinado em abril deste ano, possibilita a análise automatizada dos requisitos para o registro de candidatura e a priorização de processos que demandem maior tempo de análise, identificando os processos com possíveis causas impeditivas ao registro de candidatura separados dos demais.
 
Justiça Eleitoral – As convenções partidárias devem ser realizadas até 5 de agosto. Além de definir os representantes que disputarão os cargos pelas siglas, as reuniões devem deliberar sobre as coligações que vão compor a disputa – nesse caso, apenas para as eleições majoritárias (para prefeito e vice). Após definidas as candidaturas, as legendas têm até 15 de agosto para requerer o registro desses nomes na Justiça Eleitoral.
 
Conforme a norma, os partidos, as federações e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral, a partir da data inicial para realização das convenções partidárias, ou seja, 20 de julho, o registro das candidatas e dos candidatos mediante a transmissão do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) na internet.
 
O registro deverá ser feito por intermédio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), até às 8h do dia 15 de agosto de 2024 ou mediante a entrega da respectiva mídia diretamente aos Cartórios Eleitorais, até às 19h do mesmo dia.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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