Tribunal de Justiça de MT

Judiciário define diretrizes de auditoria e capacitação para o exercício de 2026

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Resumo

  • Os planos que irão orientar as ações de auditoria e capacitação interna em 2026.
  • As medidas buscam tornar o Judiciário ainda mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da sociedade.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, aprovou o Plano Anual de Auditoria (PAA) e o Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud 2026). Os documentos são norteadores das ações voltadas ao fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência administrativa do Poder Judiciário ao longo de 2026. As publicações constam no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de janeiro.

Diretrizes e prioridades

O coordenador da Coordenadoria de Auditoria Interna (CAud), Eduardo Campos, explica que os documentos estabelecem diretrizes e prioridades de atuação, com foco no fortalecimento da governança, no aprimoramento do gerenciamento de riscos e na observância da legalidade, contribuindo para a melhoria contínua da administração pública.

Ele destaca ainda que a atuação da Auditoria Interna, “ao realizar avaliações independentes e objetivas, identificar riscos relevantes e examinar controles internos, produz efeitos concretos para a sociedade”.

Ações previstas para 2026

Para o ano de 2026, estão programadas oito ações, sendo quatro avaliações e quatro consultorias, contribuindo para o cumprimento das metas institucionais e o aprimoramento das práticas e dos processos internos do Tribunal.

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Entre os trabalhos propostos está a avaliação do estágio de implementação e da efetividade das ações voltadas à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.

Monitoramento dos resultados

O impacto das ações previstas no PAA 2026 será acompanhado por meio de indicadores objetivos e verificáveis, como o grau de execução do plano, o monitoramento da realização dos trabalhos programados, o acompanhamento do esforço de trabalho previsto, conforme a metodologia de dimensionamento adotada, e a verificação de resultados nas áreas examinadas, mediante a comparação de parâmetros “antes e depois”.

O coordenador ressalta que, entre os parâmetros avaliados, poderão ser considerados o tempo de tramitação de processos, a incidência de retrabalho, a produtividade, o nível de conformidade e evidências de fortalecimento dos controles internos, além de registros de racionalização de rotinas, padronização de procedimentos e redução de custos, quando aplicável.

Benefícios institucionais

Entre os principais benefícios estão a mitigação de falhas, a prevenção de práticas antieconômicas e o aumento da conformidade dos atos de gestão, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados.

O trabalho também favorece a racionalização e a padronização de procedimentos, reduz o retrabalho, melhora a produtividade e fortalece a transparência institucional.

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Construção colaborativa

Eduardo Campos pontua ainda que, antes da elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA), foram realizadas reuniões com auditores e assessores com o objetivo de identificar pontos convergentes e oportunos a partir das respostas ao questionário de Participação Colaborativa, que reuniu sugestões.

Somaram-se a esse processo as contribuições de todas as Coordenadorias e da Alta Administração, com a colaboração em ideias da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Possas de Carvalho; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; do juiz secretário-geral, Agamenon Alcântara Moreno Júnior; da juíza auxiliar da Presidência, Gabriela Knaul de Albuquerque e Silva; e do juiz auxiliar da Presidência, Tulio Dualibi. Também contribuíram a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Andréa Marcondes Alves, e a vice-diretora-geral, Renata Guimarães Pereira Bueno.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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