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Judiciário e parceiros lançam projeto “Interligue Já” em prol do meio ambiente e saúde pública

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O Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, lançou dia 5 de junho, o projeto “Interligue Já” e assinou Termo de Cooperação Técnica com representantes do Ministério Público Estadual, o Município de Cuiabá, a empresa Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) que prevê ações conjuntas para fomentar a interligação da rede de esgoto particular à rede coletora da concessionária, cumprindo assim a Lei do Saneamento Básico Nº 11.445/2007, na Capital.
 
Durante solenidade realizada no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou importância da ação que trata do processo de conexão dos imóveis à rede pública, para que o esgoto passe a ser efetivamente coletado e tratado. “O saneamento básico tem uma utilidade pública, seja na prevenção de epidemias, de doenças, seja na preservação do meio ambiente”.
 
O magistrado explicou que o Judiciário vai trabalhar a mediação para que o saneamento se concretize. “O Nupemec, por meio do Cejusc Ambiental, faz a mediação entre a prefeitura, consumidor e Águas Cuiabá. Sabemos que poderá haver problemas, principalmente daqueles menos favorecidos economicamente. Primeiro precisa ter o conhecimento de que tem o incentivo para fazer e muitas vezes o custeamento para que isso se realize”, pontuou.
 
Presente na cerimômia, o desembargador Rodrigo Curvo, lembrou que assumiu o desafio da melhoria do Saneamento Básico na Capital há muito tempo. De 2012 até a ascensão ao segundo grau, foi juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Juizado Volante Ambiental (Juvam), lembrando de quando foi coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em matéria ambiental. “Tudo começou com os trabalhos desenvolvidos na área ambiental pelo desembargador José Zuquim Nogueira e, posteriormente com o Cejusc Ambiental criado em Cuiabá, o primeiro do Brasil, inaugurado em 2015 e hoje esse desafio se concretiza com essa união de esforços oficializada com assinatura desse Termo de Cooperação”, sublinhou.
 
Conforme o juiz coordenador do Cejusc Ambiental, Antônio Horácio da Silva Neto, o projeto foi gestado no Núcleo de Prevenção de Conflitos do Cejusc Ambiental. “Importante para que haja a informação aos cidadãos da necessidade da interligação em prol do meio ambiente. Para evitar um excesso de litigância, chamando os cidadãos para serem informados da necessidade dessa interligação e evitar medidas judiciais, desafogar o judiciário e cumprir a função que é fomentar a paz social”, declarou.
 
A gestora do Cejsuc Ambiental, que acompanhou todo processo, Jaqueline Bagao Schoffen, explica que entre os dias 3 e 7 de junho serão realizadas 200 audiências no Cejusc Ambiental. “Estamos recepcionando esses munícipes, acompanhando todo processo até que a obra seja concluída e se obtenha o atestado de regularidade. Para final de junho mais 220 audiências estão agendadas. Então, o propósito não é penalizar. São ações conjuntas com trabalho também de divulgação, de publicidade apresentado aqui e outros trabalhos surgirão, porque é um projeto a longo prazo com objetivo de cuidar do meio ambiente e melhoria da saúde pública”, observou.
 
De acordo com a diretora operacional da Águas Cuiabá, Julie da Cunha Campbell, estima-se que pelo menos a metade dos imóveis da cidade não são interligados à rede coletora de esgoto. “Investimos mais de R$ 1 bilhão na infraestrutura de saneamento básico da Capital, com quase 91% de cobertura de esgoto. São 3 Estações de Tratamento e 31 unidades de tratamento e a palavra chave hoje é conexão. Daí a união de esforços de diversos órgãos para que de fato a população veja a importância dessa conexão, que é dever do cidadão entrar em contato com a concessionária para essa efetivação, para que todos tenham o ganho ambiental e maior qualidade de vida para toda população de Cuiabá”, concluiu.
 
Também participou da solenidade, a coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço, entre outras autoridades.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida,da campanha de conscientização do projeto Interligue Já, aparece os humoristas Nico e Lau no cartaz com dizeres: Interligue Já: Quem faz a interligação à rede coletora de esgoto vive com saúde e consciência limpa. Abaixo textos sobre a importância do saneamento e tratamento adequado da água. Imagem 2- foto colorida, na horizontal, em que o desembargador Mário Kono assina o Termo de Cooperação, ao lado do magistrado, o desembargador Rodrigo Curvo e a representante do Ministério Público, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Dra. Claire Vogel Dutra. Imagem 3: foto colorida do desembargador Rodrigo Curvo durante seu pronunciamento. Ele fala no púlpito em frente a mesa composta pelas autoridades e público presente. Imagem 4- foto colorida do juiz Antônio Horácio concedendo entrevista à TV.Jus.
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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