Tribunal de Justiça de MT
Judiciário e parceiros unem forças para levar atendimento e cidadania à comunidade de Aguaçu
A primeira edição do projeto “Justiça em Ação” foi realizada nesta sexta-feira (10), no Distrito de Aguaçu, localizado a cerca de 40 km de Cuiabá, levando uma ampla oferta de serviços de saúde, cidadania e orientação jurídica à população local. A ação reuniu instituições públicas em um esforço conjunto para atender comunidades em situação de vulnerabilidade social e integra a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Resolução CNJ n. 576/2024.
Com atendimentos realizados na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, a iniciativa foi da Justiça Comunitária do TJMT, com adesão do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Exército Brasileiro. Durante o dia inteiro foram ofertados serviços médicos em diversas especialidades, além de exames de vista com doação de lentes e armações, orientação jurídica e acesso a serviços sociais, com o atendimento da população em um único local.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou a importância de aproximar o Judiciário da população e de atuar de forma mais ativa na construção de soluções para a sociedade.
“Ações como essa mostram o quanto é importante o Judiciário sair da sua estrutura tradicional e estar mais próximo da sociedade, olhando de frente para as necessidades reais do cidadão. Hoje, a sociedade exige mais proatividade e participação na construção de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida. Eu sou um grande incentivador da Justiça Comunitária justamente por isso: ela atende esses anseios, promovendo inclusão, diálogo e soluções mais efetivas para quem mais precisa”, afirmou.
A importância da integração institucional também foi ressaltada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, que enfatizou o alcance social da iniciativa. “Essa ação social leva às comunidades mais afastadas o acesso à justiça, à cidadania e à saúde, reunindo diversos serviços em um único local. É, sem dúvida, um projeto de grande alcance social, que facilita o acesso da população e amplia a efetividade das políticas públicas”, comentou.
Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho ressaltou o propósito social do projeto e a importância de levar o Judiciário até onde o cidadão está. “O Justiça em Ação nasce com o compromisso de aproximar o Poder Judiciário da população, especialmente das comunidades mais distantes. Nosso objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso facilitado à justiça, à saúde e a outros serviços essenciais, promovendo dignidade e inclusão social. Essa união de instituições demonstra que, quando trabalhamos juntos, conseguimos transformar realidades e atender de forma mais efetiva quem mais precisa”, ressaltou o magistrado.
Parceiro da ação, o Exército Brasileiro também teve papel fundamental na mobilização e execução das atividades. O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Cláudio Gadelha Fernandes ressaltou que a iniciativa marca, inclusive, o início das comemorações do Dia do Exército.
“As instituições se unem em uma soma de esforços, e o maior beneficiado é o cidadão. Escolhemos iniciar as atividades da Semana do Exército com uma ação cívico-social como esta, porque acreditamos na importância de estar próximos da sociedade. Sair da rotina e estar aqui, frente a frente com a população, reforça nosso compromisso de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e fortalecer a relação entre as instituições e os cidadãos”, destacou o general.
Para quem participou, o impacto foi imediato. A moradora Berenice de Sousa Domingos, de 66 anos, chegou cedo em busca de atendimento e destacou a importância da ação.
“É muito importante. Cheguei aqui cedo e já fui atendida. Estou buscando atendimento ortopédico e também informações sobre aposentadoria. Fiquei muito feliz com essa oportunidade de ter tudo isso mais perto da gente.”
Verde Novo
Ações voltadas ao meio ambiente também tiveram espaço durante o Justiça em Ação. O Programa Verde Novo, do TJMT, esteve presente e, além de distribuir 225 mudas de plantas frutíferas e nativas do Cerrado, também efetuou o plantio de outras 12 árvores nos jardins da Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim.
“Eu achei muito bom, muito importante essa ação. Além dos atendimentos de saúde, ainda recebemos mudas para plantar em casa, isso ajuda muito a gente e também o meio ambiente. Escolhi plantas que vou cuidar lá no meu quintal, e fico feliz de ver esse tipo de iniciativa chegando até nós. É muito bom quando as instituições lembram da comunidade e trazem benefícios assim pra gente”, contou o agricultor aposentado Pascoalino da Conceição.
Justiça Comunitária
O Justiça em Ação é mais uma das iniciativas da Justiça Comunitária voltadas ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, como ocorre nos projetos Araguaia-Xingu, Justiça Sem Fronteiras e Ribeirinho Cidadão. Cada uma é direcionada a públicos específicos e conta com a atuação integrada do Judiciário de Mato Grosso com parceiros institucionais, que levam serviços essenciais a comunidades isoladas e/ou carentes.
A Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi instituída pela Lei Estadual nº 8.161/04 e tem a participação ativa de 20 comarcas, que chegam às comunidades por meio dos agentes de Justiça e Cidadania. Além disso, existem dois grandes projetos com apoio e parceria de cerca de 40 instituições públicas e privadas do estado, o Projeto Ribeirinho Cidadão e a Expedição Araguaia, que nos últimos anos realizaram mais de 75 mil atendimentos.
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Confira a lista de parceiros que estiveram presentes na ação:
– Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária (Carreta de Oftalmologia) – Atendimento oftalmológico com doação de lentes e armações
– 13ª Brigada de Infantaria Motorizada – Atendimentos de clínica geral, ortopedia, medicina da família, odontologia, enfermagem e assistência farmacêutica
– Justiça Comunitária de Cuiabá – Solicitação de segunda via de certidões e orientações ao público
– Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso- ALMT – Confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
– Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC – Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
– Prefeitura de Cuiabá – Apoio institucional e logístico para realização da ação e disponibilização de médicos oftalmologistas para reforço no atendimento à população.
– Juizado Volante Ambiental (JUVAM) – Projeto “Rebojando”, com orientações e ações de educação ambiental voltadas à preservação e conscientização.
– Programa Verde Novo – Doação de mudas e incentivo à sustentabilidade.
– CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção) – Orientações sobre o processo de adoção, por meio do programa Adotar é Legal
– NugJUR (Núcleo de Justiça Restaurativa) – Realização de Círculos de Construção de Paz e práticas restaurativas
– Proteção e Defesa Civil – Apoio na organização do fluxo e triagem do atendimento ao público, contribuindo para a segurança e logística do evento
– DETRAN – Ações de educação para o trânsito, com orientações preventivas e de conscientização.
– Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Secel – Atividades recreativas e esportivas voltadas ao público infantil.
– Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) – Orientações e atendimentos voltados à mediação e conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.
– Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Orientações jurídicas, assistência integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade.
– Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Atendimento ao cidadão, recebimento de demandas e orientações institucionais.
– Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) – Serviços eleitorais, regularização do título, emissão de certidões e orientações ao eleitor.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.
Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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