A primeira edição do projeto “Justiça em Ação” foi realizada nesta sexta-feira (10), no Distrito de Aguaçu, localizado a cerca de 40 km de Cuiabá, levando uma ampla oferta de serviços de saúde, cidadania e orientação jurídica à população local. A ação reuniu instituições públicas em um esforço conjunto para atender comunidades em situação de vulnerabilidade social e integra a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Resolução CNJ n. 576/2024.

Com atendimentos realizados na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, a iniciativa foi da Justiça Comunitária do TJMT, com adesão do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Exército Brasileiro. Durante o dia inteiro foram ofertados serviços médicos em diversas especialidades, além de exames de vista com doação de lentes e armações, orientação jurídica e acesso a serviços sociais, com o atendimento da população em um único local.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou a importância de aproximar o Judiciário da população e de atuar de forma mais ativa na construção de soluções para a sociedade.

“Ações como essa mostram o quanto é importante o Judiciário sair da sua estrutura tradicional e estar mais próximo da sociedade, olhando de frente para as necessidades reais do cidadão. Hoje, a sociedade exige mais proatividade e participação na construção de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida. Eu sou um grande incentivador da Justiça Comunitária justamente por isso: ela atende esses anseios, promovendo inclusão, diálogo e soluções mais efetivas para quem mais precisa”, afirmou.

A importância da integração institucional também foi ressaltada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, que enfatizou o alcance social da iniciativa. “Essa ação social leva às comunidades mais afastadas o acesso à justiça, à cidadania e à saúde, reunindo diversos serviços em um único local. É, sem dúvida, um projeto de grande alcance social, que facilita o acesso da população e amplia a efetividade das políticas públicas”, comentou.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho ressaltou o propósito social do projeto e a importância de levar o Judiciário até onde o cidadão está. “O Justiça em Ação nasce com o compromisso de aproximar o Poder Judiciário da população, especialmente das comunidades mais distantes. Nosso objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso facilitado à justiça, à saúde e a outros serviços essenciais, promovendo dignidade e inclusão social. Essa união de instituições demonstra que, quando trabalhamos juntos, conseguimos transformar realidades e atender de forma mais efetiva quem mais precisa”, ressaltou o magistrado.

Parceiro da ação, o Exército Brasileiro também teve papel fundamental na mobilização e execução das atividades. O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Cláudio Gadelha Fernandes ressaltou que a iniciativa marca, inclusive, o início das comemorações do Dia do Exército.

“As instituições se unem em uma soma de esforços, e o maior beneficiado é o cidadão. Escolhemos iniciar as atividades da Semana do Exército com uma ação cívico-social como esta, porque acreditamos na importância de estar próximos da sociedade. Sair da rotina e estar aqui, frente a frente com a população, reforça nosso compromisso de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e fortalecer a relação entre as instituições e os cidadãos”, destacou o general.

Para quem participou, o impacto foi imediato. A moradora Berenice de Sousa Domingos, de 66 anos, chegou cedo em busca de atendimento e destacou a importância da ação.

“É muito importante. Cheguei aqui cedo e já fui atendida. Estou buscando atendimento ortopédico e também informações sobre aposentadoria. Fiquei muito feliz com essa oportunidade de ter tudo isso mais perto da gente.”

Verde Novo

Ações voltadas ao meio ambiente também tiveram espaço durante o Justiça em Ação. O Programa Verde Novo, do TJMT, esteve presente e, além de distribuir 225 mudas de plantas frutíferas e nativas do Cerrado, também efetuou o plantio de outras 12 árvores nos jardins da Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim.

“Eu achei muito bom, muito importante essa ação. Além dos atendimentos de saúde, ainda recebemos mudas para plantar em casa, isso ajuda muito a gente e também o meio ambiente. Escolhi plantas que vou cuidar lá no meu quintal, e fico feliz de ver esse tipo de iniciativa chegando até nós. É muito bom quando as instituições lembram da comunidade e trazem benefícios assim pra gente”, contou o agricultor aposentado Pascoalino da Conceição.

Justiça Comunitária

O Justiça em Ação é mais uma das iniciativas da Justiça Comunitária voltadas ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, como ocorre nos projetos Araguaia-Xingu, Justiça Sem Fronteiras e Ribeirinho Cidadão. Cada uma é direcionada a públicos específicos e conta com a atuação integrada do Judiciário de Mato Grosso com parceiros institucionais, que levam serviços essenciais a comunidades isoladas e/ou carentes.

A Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi instituída pela Lei Estadual nº 8.161/04 e tem a participação ativa de 20 comarcas, que chegam às comunidades por meio dos agentes de Justiça e Cidadania. Além disso, existem dois grandes projetos com apoio e parceria de cerca de 40 instituições públicas e privadas do estado, o Projeto Ribeirinho Cidadão e a Expedição Araguaia, que nos últimos anos realizaram mais de 75 mil atendimentos.

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Confira a lista de parceiros que estiveram presentes na ação:

– Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária (Carreta de Oftalmologia) – Atendimento oftalmológico com doação de lentes e armações

– 13ª Brigada de Infantaria Motorizada – Atendimentos de clínica geral, ortopedia, medicina da família, odontologia, enfermagem e assistência farmacêutica

– Justiça Comunitária de Cuiabá – Solicitação de segunda via de certidões e orientações ao público

– Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso- ALMT – Confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

– Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC – Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

– Prefeitura de Cuiabá – Apoio institucional e logístico para realização da ação e disponibilização de médicos oftalmologistas para reforço no atendimento à população.

– Juizado Volante Ambiental (JUVAM) – Projeto “Rebojando”, com orientações e ações de educação ambiental voltadas à preservação e conscientização.

– Programa Verde Novo – Doação de mudas e incentivo à sustentabilidade.

– CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção) – Orientações sobre o processo de adoção, por meio do programa Adotar é Legal

– NugJUR (Núcleo de Justiça Restaurativa) – Realização de Círculos de Construção de Paz e práticas restaurativas

– Proteção e Defesa Civil – Apoio na organização do fluxo e triagem do atendimento ao público, contribuindo para a segurança e logística do evento

– DETRAN – Ações de educação para o trânsito, com orientações preventivas e de conscientização.

– Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Secel – Atividades recreativas e esportivas voltadas ao público infantil.

– Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) – Orientações e atendimentos voltados à mediação e conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.

– Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Orientações jurídicas, assistência integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade.

– Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Atendimento ao cidadão, recebimento de demandas e orientações institucionais.

– Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) – Serviços eleitorais, regularização do título, emissão de certidões e orientações ao eleitor.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT