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Judiciário implementa modelo de Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no PJe para público externo

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A imagem apresenta o logotipo do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, acompanhado do texto “Dupla Autenticação”. À esquerda, há um ícone de documento com um cadeado laranja, simbolizando segurança digital. O fundo é branco com uma faixa laranja na base.Com o objetivo de fortalecer a segurança da informação e proteger os dados de acesso aos sistemas judiciais, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) implementou o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de 1° e 2° graus, conforme determina a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A autenticação multifatorial acrescenta uma camada adicional de proteção ao login do usuário, tornando o procedimento de acesso mais seguro e confiável. A medida faz parte das ações previstas na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Ensec-PJ) e na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (Entic-JUD), instituídas pelo CNJ.

Entendendo o MFA

O Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) é um mecanismo que exige duas ou mais formas de verificação da identidade do usuário. Na prática, além do login e senha, é necessário confirmar o acesso por meio de um segundo fator de autenticação, o que reduz significativamente o risco de invasões e acessos indevidos.

Como funciona na prática

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O acesso ao PJe passa a contar com as seguintes opções de autenticação por meio de autenticadores disponíveis na Google Play e na App Store:

– Gov.br (nível Ouro), com verificação em duas etapas ativada;

– Código temporário (token), gerado por aplicativos autenticadores (como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP);

Esses métodos podem ser utilizados de forma simples e segura, de acordo com as preferências e o nível de segurança cadastrado nessas ferramentas autenticadoras.

Apoio aos usuários

Com o intuito de reduzir dúvidas e facilitar a adaptação dos usuários externos, o TJMT, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), criou uma página exclusiva e manuais explicativos sobre a nova forma de acesso ao PJe.

O material apresenta, de forma clara e orientativa, as etapas de configuração e autenticação, buscando minimizar eventuais impactos da mudança.

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT -GOVBR

Manual 2FA PJe TJMT –Autenticadores

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os usuários poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

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– OAB-MT: (65) 3617-3909

– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

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Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicado

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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