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Tribunal de Justiça de MT

Juiz de Cáceres é convocado para auxiliar a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça 

Publicado

18 de outubro de 2024, 19:30
O juiz Elmo Lamoia de Moraes, da 2ª Vara Criminal de Cáceres, é um dos juízes convocados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para auxiliar os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais. Esta é a primeira vez que a corte solicita apoio de magistrados para reduzir o estoque de processos acumulados em uma das seções de julgamento. 
 
O magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso está entre os convocados, após ter o currículo validado conforme os critérios para habilitação estabelecidos pela corte. A formação dos magistrados iniciou no último dia 11 de outubro e se encerra no sábado, dia 19 de novembro. 
 
“Quando o gabinete do ministro entrou em contato me convidando, foi uma alegria muito grande, porque é uma oportunidade única, ímpar, de contribuir não só para a prestação judicial, mas também de adquirir um conhecimento, que é bem específico. Atuaremos em processos de todo o país e teremos uma visão mais ampla do que os processos só da nossa comarca”, comemorou o magistrado. 
 
Para dar soluções à demanda de processos do Direito Penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou 100 juízes federais e estaduais para auxiliarem os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais.
 
Atualmente, os ministros do STJ recebem, em média, 60 processos por dia, e contam com apenas dois juízes-auxiliares. Com a convocação, cada magistrado da 3ª Seção no julgamento contará com dez magistrados que auxiliarão no julgamento das demandas e contribuirão com a redução do estoque.
 
A convocação dos magistrados trata-se de medida de emergência, que, segundo o STJ, foi adotada para enfrentar o aumento do número de processos na área criminal; garantir a análise; e o julgamento dos casos em tempo razoável. Conferir celeridade aos processos é essencial para evitar a prescrição e a impunidade. O período de atuação será de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
 
“Exercemos nossas funções no STJ, remotamente. É importante deixar claro que não haverá prejuízo da jurisdição do primeiro grau, porque manteremos a nossa produtividade na vara de origem”.
 
Segundo a Instrução Normativa do STJ, que regulamenta a resolução da convocação (n.º 16, de 12 de setembro de 2024), os magistrados chamados atuarão no STJ, remotamente, sem prejuízo de suas funções normais. A dedicação à corte deverá demandar ao menos dois dias de trabalhos semanais.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Peixoto de Azevedo abre processo seletivo para credenciamento de psicólogos

Publicado

28 de julho de 2026, 10:30

por

A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou edital para abertura de processo seletivo destinado ao credenciamento de profissionais da área de Psicologia. O objetivo é formar cadastro de reserva para atuação junto à unidade judiciária, conforme as necessidades da comarca, em conformidade com o Provimento nº 61/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Inscrições – As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 21 de agosto de 2026, por meio do sistema de Processo Seletivo do Poder Judiciário de Mato Grosso. Não haverá cobrança de taxa de inscrição e cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição.
Requisitos – Para participar, os candidatos devem possuir graduação em Psicologia reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho Regional de Psicologia, ter idade mínima de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e atender aos demais requisitos previstos no edital.
Seleção – A seleção será realizada por meio de análise documental. A classificação dos candidatos considerará critérios como experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica, incluindo especialização, mestrado, doutorado e participação em cursos e eventos na área de atuação, conforme a pontuação estabelecida no edital.
Os interessados deverão anexar, em formato PDF, a documentação exigida, entre ela documentos pessoais, diploma de graduação, registro profissional, certidões negativas, currículo e demais comprovantes necessários para habilitação e pontuação.
Edital – O edital completo, com a relação de documentos, critérios de classificação e demais orientações, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (Edição Nº 12232 – 27/07/2026). Os candidatos são responsáveis por acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo.

Autor: Assessoria

Leia mais:  Presidente José Zuquim Nogueira assume interinamente o Governo de Mato Grosso

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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